05/09/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000372-85.2025.8.26.0071/SPAUTOR: GISLEIDE MARIA MOSELAADVOGADO(A): SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA (OAB SP284721)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)SENTENÇAPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e o faço para CONDENAR a requerida Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento, em favor da parte requerente Gisleide Maria Mosela, a título de compensação por danos morais, a quantia de R$4.000,00, a ser corrigida desde a data da sentença, utilizando-se os índices previstos no INPC (art. 389, CC, redação pela Lei 14.905/24) e juros moratórios correspondentes à taxa referencial do Selic (art. 406, CC, redação da Lei 14.905/24) a contar da fixação, extinguindo-se o feito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Custas e honorários advocatícios são incabíveis nesta fase do procedimento (art. 55, da Lei 9099/95).

Tratando-se de ação que tramita pelo rito da Lei n.º 9.099/95, nos termos do Comunicado CG n.º 374/2023, ficam as partes advertidas que no caso de interposição de Recurso Inominado, o valor a ser recolhido a título de preparo recursal deverá corresponder: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publique-se e intime-se.
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/09/2025 12:56

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 12:39

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
19/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
18/08/2025 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:12

Determinada a intimação
15/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
14/08/2025 21:26

Juntada de Petição
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
22/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
21/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 15:41

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 9
18/07/2025 15:41

Despacho
18/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
18/07/2025 14:46

Juntada de Petição
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 11:29

Determinada a citação
24/06/2025 19:36

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001773-22.2025.8.26.0071

Dionisio Vitorino Barbosa Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Vitor de Freitas Lazaretto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2025 17:16

Exibir Processo

Processo nº 4005256-28.2025.8.26.0114

Marcelo de Souza Moraes

Claro S.A.

Advogado: Marcelo de Souza Moraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1007022-34.2025.8.26.0223

Joao Ribeiro Lima

Banco Bradesco S/A

Advogado: Flavia Macieski Fragoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 19:02

Exibir Processo

Processo nº 1008104-96.2024.8.26.0268

Sandra Aparecida Gomes de Oliveira

Cooperativa Habitacional Alpha

Advogado: Jorge Juvencio Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 1005236-34.2021.8.26.0533

Jofege Concreto LTDA.

Paulo Sergio dos Santos

Advogado: Andre Cazelli Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2021 12:17

Exibir Processo