TJSP - 0054305-44.2000.8.26.0224
1ª instância - 01 Civel de Guarulhos
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0054305-44.2000.8.26.0224 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Imobiliaria e Construtora Continental Ltda. - Apelado: Regissandra dos Anjos Araújo Pinto e outros - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL E DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
O STJ CONSOLIDOU ENTENDIMENTO NO SENTIDO DA NECESSIDADE DA PRÉVIA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE, PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.DECISÃO QUE DETERMINOU MANIFESTAÇÃO DAS PARTES E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SUPRE A EXIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL.
AUTOS ARQUIVADOS EM MARÇO DE 2014.
PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO APENAS EM ABRIL DE 2024.
DECURSO DO PRAZO DE MAIS DE DEZ ANOS SEM INICIATIVA DAS PARTES.
CONSIDERANDO O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO ARTIGO 206, §5º, I DO CC, AMBOS OS DIREITOS FORAM ATINGIDOS PELA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
CREDOR TINHA OBRIGAÇÃO DE REEMBOLSAR AS PRESTAÇÕES PAGAS E O DEVEDOR TINHA A OBRIGAÇÃO DE DEVOLVER O IMÓVEL.
SITUAÇÃO EXISTENTE PERMANECE.
CASO EM QUE MESMO QUE CONSIDERADO O PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL, PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL, POR SE TRATAR DE AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ESTARIA CARACTERIZADA.
ALTERAÇÃO DO ARTIGO 921, III, CPC, PROMOVIDA PELA LEI 14.195/2021 ENVOLVE NORMA PROCESSUAL APLICÁVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO E QUE NÃO ALTERA O QUADRO ATUALMENTE EXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lidia Maria de Araujo da C.
Borges (OAB: 104616/SP) - Mário Roberto Delgatto (OAB: 162866/SP) - 4º andar -
08/05/2025 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 13:30
Remetido ao DJE
-
08/05/2025 12:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2025 12:25
Certidão de Cartório Expedida
-
01/04/2025 18:10
Apelação/Razões Juntada
-
07/03/2025 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 05:50
Remetido ao DJE
-
06/03/2025 14:22
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/02/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 15:39
Certidão de Cartório Expedida
-
04/12/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
03/12/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 17:20
Embargos de Declaração Juntados
-
11/11/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:34
Remetido ao DJE
-
09/11/2024 05:04
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2024 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/11/2024 00:04
Remetido ao DJE
-
07/11/2024 16:41
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
09/08/2024 11:53
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 11:52
Certidão de Cartório Expedida
-
02/07/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2024 05:36
Remetido ao DJE
-
01/07/2024 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 17:25
Reativação do Processo
-
24/04/2024 15:26
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 16:37
Documento Juntado
-
23/04/2024 16:09
Documento Juntado
-
23/04/2024 16:08
Documento Juntado
-
23/04/2024 16:01
Documento Juntado
-
23/04/2024 15:30
Documento Juntado
-
23/04/2024 15:19
Documento Juntado
-
22/04/2024 12:03
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
15/04/2024 09:06
Pedido de Desarquivamento (art. 40, § 3º, da Lei 6.830/80) Juntado
-
12/04/2024 11:45
Petição Juntada
-
12/04/2024 11:45
Petição Juntada
-
12/04/2024 11:44
Petição Juntada
-
12/04/2024 11:44
Petição Juntada
-
25/10/2014 03:56
Arquivado nos termos do Comunicado 626/2014 da Corregedoria Geral da Justiça
-
30/04/2014 16:25
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
15/04/2014 18:01
Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
-
21/03/2014 16:39
Autos no Prazo
-
21/03/2014 09:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2014 11:03
Remetido ao DJE
-
19/03/2014 12:05
Remetido ao DJE
-
19/03/2014 11:26
Proferido Despacho
-
18/03/2014 11:55
Conclusos para despacho
-
20/02/2014 12:57
Autos no Prazo
-
20/02/2014 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2014 12:56
Remetido ao DJE
-
18/02/2014 18:01
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
17/02/2014 11:33
Ofício Expedido
-
03/02/2014 19:02
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
31/01/2014 15:35
Proferido Despacho
-
12/12/2013 18:30
Conclusos para despacho
-
05/12/2013 17:09
Autos no Prazo
-
05/12/2013 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2013 14:47
Remetido ao DJE
-
03/12/2013 18:37
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
03/12/2013 14:33
Proferido Despacho
-
29/10/2013 11:18
Conclusos para despacho
-
22/10/2013 13:11
Conclusos para despacho
-
11/10/2013 17:13
Autos no Prazo
-
11/10/2013 11:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2013 14:15
Remetido ao DJE
-
01/10/2013 13:03
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
30/09/2013 12:26
Proferido Despacho
-
23/08/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
06/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
06/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
05/08/2013 00:00
Ato ordinatório
-
02/08/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
26/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
02/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2013 00:00
Remetidos os Autos para o Setor Técnico
-
23/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
17/04/2013 00:00
Autos no Prazo
-
17/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2013 00:00
Remetido ao DJE
-
03/04/2013 00:00
Ato ordinatório
-
02/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
07/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/11/2012 00:00
Remessa ao Setor
-
26/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
26/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
23/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
19/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
17/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
12/11/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
10/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
05/11/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
25/10/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
25/09/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/09/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/09/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
04/09/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
03/09/2012 00:00
Despacho Proferido
-
28/08/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/08/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
10/08/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/08/2012 00:00
Despacho Proferido
-
10/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
31/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
18/07/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
06/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
26/06/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
14/06/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/06/2012 00:00
Despacho Proferido
-
14/06/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
01/06/2012 00:00
Aguardando Digitação
-
22/05/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/05/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
11/05/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
11/05/2012 00:00
Conclusos
-
10/05/2012 00:00
Despacho Proferido
-
22/03/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
15/03/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/03/2012 00:00
Despacho Proferido
-
13/03/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
02/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
27/02/2012 10:28
Recebimento de Carga
-
27/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
16/02/2012 11:30
Carga ao Advogado
-
13/02/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/02/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
07/02/2012 00:00
Despacho Proferido
-
26/01/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
11/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/11/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
18/11/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
18/11/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/11/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
28/09/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
19/09/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
08/09/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
05/09/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/09/2011 00:00
Despacho Proferido
-
30/08/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
22/08/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
12/07/2011 00:00
Remessa ao Setor
-
05/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
22/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
21/06/2011 00:00
Retorno do Setor
-
06/06/2011 11:32
Reativação do Processo
-
25/05/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
25/05/2011 00:00
Aguardando Digitação
-
20/05/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/05/2011 00:00
Despacho Proferido
-
19/05/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
16/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
06/05/2011 00:00
Incidente Recursal
-
06/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
19/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
18/04/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
31/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/03/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
17/03/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
14/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
03/02/2011 00:00
Aguardando Devolução de Autos
-
01/02/2011 11:12
Exclusão de Arquivamento
-
31/01/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
20/01/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
20/01/2011 00:00
Despacho Proferido
-
18/01/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
21/12/2010 11:12
Arquivamento
-
17/12/2010 00:00
Processo Extinto
-
26/11/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
24/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
24/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
24/11/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/11/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
17/11/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
12/11/2010 00:00
Conclusos
-
14/10/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/10/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/10/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
28/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
21/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
17/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
17/09/2010 00:00
Despacho Proferido
-
17/09/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/09/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
10/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
03/09/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
27/08/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
26/08/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
24/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
20/08/2010 00:00
Aguardando Digitação
-
10/08/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
23/07/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
23/07/2010 00:00
Despacho Proferido
-
21/07/2010 00:00
Remessa ao Setor
-
16/07/2010 00:00
Conclusos
-
25/06/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
22/06/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/06/2010 00:00
Despacho Proferido
-
22/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
10/03/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/03/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/03/2010 00:00
Despacho Proferido
-
04/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
03/03/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
01/03/2010 00:00
Incidente Recursal
-
26/02/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
18/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
09/02/2010 00:00
Aguardando Prazo
-
05/02/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
05/02/2010 00:00
Despacho Proferido
-
05/02/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
26/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/01/2010 00:00
Remessa ao Setor
-
29/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
29/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
28/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
18/12/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
15/12/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/12/2009 00:00
Despacho Proferido
-
15/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
14/12/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
07/12/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
24/11/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
19/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
13/11/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
12/11/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
12/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
23/10/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
21/10/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
21/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
01/09/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
17/08/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
17/08/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
13/08/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
13/08/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/08/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
21/07/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
08/07/2009 00:00
Aguardando Manifestação do Períto
-
07/07/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
30/06/2009 00:00
Conclusos
-
23/06/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
04/06/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
02/06/2009 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
02/06/2009 00:00
Despacho Proferido
-
02/06/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
06/05/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
04/05/2009 00:00
Aguardando Perícia
-
29/04/2009 00:00
Aguardando Digitação
-
24/04/2009 00:00
Remessa ao Setor
-
17/12/2008 00:00
Aguardando Perícia
-
16/12/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
12/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
31/10/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/10/2008 00:00
Despacho Proferido
-
30/10/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
29/10/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
22/10/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
21/10/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
08/09/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
01/09/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/07/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/07/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
11/07/2008 00:00
Despacho Proferido
-
02/07/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
30/06/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
30/06/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
18/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
14/05/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
09/05/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
09/05/2008 00:00
Despacho Proferido
-
07/05/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
05/05/2008 00:00
Aguardando Digitação
-
08/04/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
04/04/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
02/04/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
01/04/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
27/03/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
27/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
27/03/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
17/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
01/02/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
28/01/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
16/01/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
10/01/2008 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
10/01/2008 00:00
Despacho Proferido
-
08/01/2008 00:00
Remessa ao Setor
-
11/12/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
10/12/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
10/12/2007 00:00
Remessa ao Setor
-
07/11/2007 00:00
Remessa ao Setor
-
01/11/2007 00:00
Aguardando Prazo
-
30/10/2007 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/10/2007 00:00
Despacho Proferido
-
29/10/2007 00:00
Aguardando Publicação
-
25/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
26/04/2007 00:00
Remessa ao Setor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/12/2000
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1020756-23.2025.8.26.0071
Roseane Andrelo
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Michel de Souza Brandao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:48
Processo nº 1000987-11.2025.8.26.0659
Daniel Luis Storani
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Delton Croce Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/03/2025 09:01
Processo nº 1001203-69.2025.8.26.0659
Ep Engenharia do Processo LTDA
Npt Acabamentos Superficiais LTDA
Advogado: Fabio Boccia Francisco
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 15:32
Processo nº 0005630-26.2021.8.26.0576
Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100
Flavia Mastrocola Peruzin Silveira
Advogado: Defensoria Publica de Sao Jose do Rio Pr...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/03/2021 16:00
Processo nº 0000668-74.2024.8.26.0601
Flavia Santos Gatti
Banco do Brasil SA
Advogado: Roberto Aparecido Rodrigues Filho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2022 19:31