12/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1036277-96.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Eva Vilma Barros Cavalcante -

Vistos.

Defiro pelo prazo requerido.

Int. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), JONATHAN DELLI COLLI (OAB 423919/SP)
01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:09

Concedida a Dilação de Prazo
01/09/2025 13:31

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 13:54

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 06:19

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 20:26

Expedição de Certidão.
25/06/2025 20:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
25/06/2025 14:15

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
31/05/2025 01:02

Suspensão do Prazo
08/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
01/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:19

Expedição de Certidão.
28/03/2025 18:18

Julgada Procedente a Ação
07/01/2025 17:32

Conclusos para julgamento
31/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 07:12

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2024 18:37

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:29

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 13:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 11:13

Expedição de Mandado.
14/08/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2024 15:29

Conclusos para decisão
19/07/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/07/2024 09:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 19:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/07/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 20:27

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
29/05/2024 09:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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