09/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:59

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
09/09/2025 08:32

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0010604-74.2014.8.26.0084 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: CARLOS FREDERICO MASSAI (Espólio) e outros - Apelada: SUELI PIRES DE MACEDO e outros - Magistrado(a) Moreira Viegas - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.

REQUISITOS PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAMEAÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO SOBRE IMÓVEL DE 585 M² EM CAMPINAS, ADQUIRIDO POR CONTRATO PARTICULAR EM 1999.

AUTORES MANTÊM POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA DESDE ENTÃO, COM ANIMUS DOMINI, ATÉ A PROPOSITURA DA AÇÃO EM 2014.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O IMPLEMENTO DO LAPSO TEMPORAL PARA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA E SE A POSSE SE DEU DE MANEIRA MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

COMPROVAÇÃO DE POSSE POR MAIS DE 15 ANOS, INCLUINDO LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEPOIMENTOS DE VIZINHOS.4.

ALEGAÇÕES DE FALTA DE PAGAMENTO DE IPTU E PARECER MUNICIPAL NÃO DESQUALIFICAM A POSSE.

AÇÕES DOS RÉUS PARA OPOR-SE À POSSE INICIARAM APÓS O PRAZO AQUISITIVO.IV.

DISPOSITIVO E TESE5.

RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

REQUISITOS DO ART. 1.238 DO CC FORAM COMPROVADOS. 2.

POSSE CONTÍNUA E PACÍFICA PERMITE SOMA DE TEMPO COM ANTECESSOR.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 1.238, 1.241, 1.243.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1026, § 2°.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aloisio Costa Junior (OAB: 300935/SP) - Daniella Spach Rocha Barbosa (OAB: 222841/SP) - Carla Cristina Massai Fedatto (OAB: 202232/SP) - Thiago Nascimento Evangelista (OAB: 344615/SP) - 4º andar
04/09/2025 15:00

Acórdão registrado
04/09/2025 13:49

AcórdãoFinalizado
04/09/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:30

Não-Provimento
03/09/2025 09:30

Julgado
22/08/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:11

Ato ordinatório
21/08/2025 12:50

Inclusão em Pauta
20/08/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 09:30

Retirado de pauta
08/08/2025 18:50

Ato ordinatório
07/08/2025 21:47

Ato ordinatório
07/08/2025 17:50

Inclusão em Pauta
06/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:30

Retirado de pauta
28/07/2025 17:33

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:59

Ato ordinatório
18/07/2025 14:03

Inclusão em Pauta
18/07/2025 08:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
17/07/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 13:42

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:48

Expedição de Certidão.
07/05/2025 19:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/05/2025 19:08

Protocolo Autuado em Apartado
07/05/2025 19:08

Subprocesso Cadastrado
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 10:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
24/04/2025 13:46

Despacho
23/04/2025 09:33

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:33

Recebidos os autos do MP
22/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
11/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
08/04/2025 15:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/04/2025 12:37

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 16:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
31/03/2025 16:28

Processo Cadastrado
24/03/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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