TJSP - 0005991-93.2025.8.26.0223
1ª instância - Fazenda Publica de Guaruja
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 07:30
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
29/08/2025 12:35
Incidente Processual Instaurado
-
26/08/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 06:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005991-93.2025.8.26.0223 (processo principal 1011327-71.2019.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Claudineide de Carvalho Cardoso do Nascimento -
Vistos. À vista da concordância da Fazenda com o valor apresentado pela parte credora, homologo a conta de liquidação desta última, para todos os fins (fls. 3/7).
Observe o exequente as ressalvas feitas pela parte executada, em relação às contribuições previdenciárias e médicas, bem como à indicação de retenção de imposto de renda na fonte, no que couber, sob pena de rejeição do incidente proposto.
Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no DJE de 21/06/2017.
O Guia Rápido de orientação para Peticionamento Eletrônico Intermediário nos Incidentes Eletrônicos de Requisitórios - Precatórios/RPV se encontra disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no acesso rápido Peticionamento Eletrônico, no título - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO/REQUISITÓRIOS (PRECATÓRIOS-RPV) - Petição Diversa no Incidente de Requisitório, ou pelo link http://www.tjsp.jus.br/PeticionamentoEletronico.
Intime-se. - ADV: LUIZA CAROLINA GARCEZ SANTANA (OAB 490172/SP), PAULO ROBERTO COSTA DE JESUS (OAB 235894/SP) -
25/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:48
Homologado o Cálculo
-
25/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 12:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 12:51
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 12:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2019
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4003911-69.2025.8.26.0100
Le Vit Pole Dance LTDA
Alvorecer - Associacao de Socorros Mutuo...
Advogado: Fernando Machado Bianchi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2025 12:02
Processo nº 1002679-20.2024.8.26.0032
Unimed Aracatuba
Bruna Correa dos Santos
Advogado: Vinicius Cazelato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/02/2024 10:15
Processo nº 1011895-48.2025.8.26.0071
Angela Maria Guimaraes Fortunato
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Vitor de Freitas Lazaretto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/05/2025 13:32
Processo nº 1071142-48.2024.8.26.0053
Limite Distribuidora de Titulos e Valore...
Secretario das Financas do Municipio de ...
Advogado: Cassio de Assis Barreto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/09/2024 05:14
Processo nº 4000725-30.2025.8.26.0038
Diego de Medeiros Cabral
Latam Airlines Group S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00