02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 19:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 19:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2025.
24/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 10:37

Conclusos para decisão
22/04/2025 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 13:31

Juntada de Certidão
13/12/2024 20:20

Expedição de Carta.
10/12/2024 08:40

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:03

Decisão Determinação
02/12/2024 10:41

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
31/08/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2024 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2024 04:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
18/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:42

Expedição de Carta.
16/07/2024 17:41

Expedição de Carta.
16/07/2024 17:41

Expedição de Carta.
09/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 04:50

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 14:13

Expedição de Ofício.
11/03/2024 21:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 21:22

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 21:21

Juntada de Ofício
06/03/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2024 21:57

Suspensão do Prazo
18/01/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
11/01/2024 16:00

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 01:02

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 09:43

Conclusos para decisão
28/11/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2023 22:40

Suspensão do Prazo
01/11/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 09:05

Conclusos para decisão
27/10/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 22:29

Suspensão do Prazo
06/09/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:57

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:56

Juntada de Decisão
29/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Olívia do Carmo Petreca (OAB 393855/SP) Processo 1013775-95.2019.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Glória Gás Comércio de Gás e Acessórios Ltda – Me, -

Vistos.

Considere-se válida a citação por edital, visto que realizadas buscas nos principais sistemas às disposição deste Juízo.

Nesse sentido: "RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EXECUTADA NÃO ENCONTRADA PARA CITAÇÃO APÓS DILIGÊNCIAS EM 7 (SETE) ENDEREÇOS DISTINTOS, OBTIDOS POR MEIO DE PESQUISA AOS SISTEMAS BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD E SIEL.

CITAÇÃO POR EDITAL.

AUSÊNCIA DE NULIDADE.

ESGOTAMENTO DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DA RÉ.

OBEDIÊNCIA AO ART. 256, § 3º, DO CPC/2015.

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES ÀS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE CONSISTE EM UMA ALTERNATIVA, E NÃO UMA IMPOSIÇÃO LEGAL.

ACÓRDÃO RECORRIDO MANTIDO.

RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1.

O propósito recursal consiste em definir se é obrigatória a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, antes de se autorizar a citação por edital. 2.

A citação por edital é uma modalidade de citação ficta, tratando-se, portanto, de ato excepcionalíssimo, somente sendo admitida nas hipóteses expressamente previstas no art. 256 do Código de Processo Civil de 2015, isto é, quando (i) desconhecido ou incerto o citando; (ii) quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; e (iii) nos demais casos expressos em lei. 3.

Nos termos do § 3º do art. 256 do CPC/2015, "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos". 4.

O referido dispositivo legal deve ser interpretado no sentido de que o Juízo tem o dever de buscar todos os meios possíveis de localização do réu, para se proceder à respectiva citação pessoal, devendo requisitar informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos, antes de determinar a citação por edital. 5.

No entanto, a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6.

Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".

Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7.

Recurso especial desprovido." (REsp n.º 1971968 - DF - 2021/0225412-9; Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze; Data de julgamento: 20/06/2023; Disponibilização no DJe: 23/06/2023). 2 - Vista dos autos à Defensoria Pública do Estado.

Intime-se.
28/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:38

Conclusos para decisão
24/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
04/08/2023 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 16:47

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2023 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2023.
27/04/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2023 09:02

Expedição de Certidão.
24/04/2023 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2022 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2022 15:04

Expedição de Carta.
01/09/2022 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2022 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 22:34

Suspensão do Prazo
13/07/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2022 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2022 18:12

Conclusos para decisão
11/07/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2022 10:18

Conclusos para despacho
10/06/2022 05:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/06/2022 03:27

Suspensão do Prazo
18/05/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 13:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2022 13:42

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/04/2022 01:04

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 18:11

Decisão
26/04/2022 08:55

Conclusos para decisão
26/04/2022 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 19:04

Decisão
06/04/2022 15:56

Conclusos para decisão
06/04/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 22:50

Suspensão do Prazo
28/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2021 06:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 12:58

Expedição de Carta.
16/11/2021 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/11/2021 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 01:02

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2021 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 18:36

Decisão
27/09/2021 18:23

Conclusos para decisão
27/09/2021 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2021 13:15

Concedida a Dilação de Prazo
30/08/2021 11:04

Conclusos para decisão
30/08/2021 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 05:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2021 13:34

Decisão
26/07/2021 10:08

Conclusos para decisão
23/07/2021 18:51

Conclusos para despacho
23/07/2021 18:50

Expedição de Certidão.
23/07/2021 18:47

Juntada de Carta precatória
17/04/2021 23:21

Suspensão do Prazo
09/04/2021 23:48

Suspensão do Prazo
08/07/2020 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2020 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2020 13:35

Decisão
06/07/2020 09:33

Conclusos para decisão
06/07/2020 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:48

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2020 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2020 23:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2020 11:26

Expedição de Carta precatória.
12/05/2020 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2020 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2020 08:52

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2020 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2020 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/04/2020 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2020 11:56

Expedição de Carta.
23/03/2020 11:54

Expedição de Certidão.
19/03/2020 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito
19/03/2020 14:01

Conclusos para despacho
19/03/2020 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2020 09:27

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
09/03/2020 16:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 12:37

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2020 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2020 16:23

Decisão
20/02/2020 15:27

Conclusos para despacho
20/02/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2020 09:24

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2020 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2020 08:10

Expedição de Carta.
17/12/2019 14:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2019 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 09:42

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2019 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2019 16:42

Decisão
03/12/2019 09:51

Conclusos para decisão
03/12/2019 09:51

Conclusos para despacho
03/12/2019 09:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2019 09:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 19:12

Decisão
25/10/2019 15:39

Conclusos para despacho
25/10/2019 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 09:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2019 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2019 19:03

Expedição de Carta.
02/09/2019 19:02

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/09/2019 15:04

Conclusos para decisão
02/09/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2019 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2019 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2019 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2019 14:32

Decisão
30/07/2019 13:48

Conclusos para decisão
29/07/2019 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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