TJSP - 0000571-60.2024.8.26.0638
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000571-60.2024.8.26.0638 (processo principal 1000070-60.2022.8.26.0638) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Eliazar Vieira de Lemos -
Vistos.
Fl. 83: À vista do não cumprimento da obrigação por parte do município executado (certidão de fl. 79), aguarde-se a execução da pena de multa, nos termos da decisão de fls. 46/47, bem como a liquidação do valor a título de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, a qual seguirá o rito do art. 509, do CPC.
Intime-se. - ADV: DIVALDO VIOLLINI (OAB 336729/SP), GUSTAVO HENRIQUE BRITO VIOLLINI (OAB 424490/SP) -
29/07/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 10:07
Expedição de Certidão.
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18/07/2024 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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17/07/2024 17:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 11:18
Conclusos para decisão
-
04/07/2024 16:30
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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