TJSP - 0110738-18.2008.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 02:11
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0110738-18.2008.8.26.0053 (053.08.110738-0) - Procedimento Comum Cível - Complementação de Benefício/Ferroviário - Albertino Visnadi - - Alcidis Alcova - - Benedito Constantino - - Benedito Ramalho de Oliveira (falecido) - - Jose Ricardo da Silva - - Laerte Rosa (falecido) - - Sebastião Roque Sabino e outros - Maria Benedita Amadeu de Sousa (herdeiro(a) de Sebastião de Sousa) - - Sandra da Graça de Sousa Torres (herdeiro(a) de Sebastião de Sousa) - - Eugênio Carlos de Sousa (herdeiro(a) de Sebastião de Sousa) - - Lazara Moraes Leme Atahyde (herdeira de Carlos Leme) - - Carlos Fernando Moraes Leme (herdeiro de Carlos Leme) - - Magali Moraes Leme Rosinha (herdeira de Carlos Leme) - - Célia Regina Moraes Leme (herdeira de Carlos Leme) - - Pedro Ricardo Oliveira Moreira - - Tauana Aparecida Alves Moraes - - Vanderci Aparecida Urféia Bobato - - José Alexandre Bobato - - Paulo Rogério Bobato - - Carlos Eduardo Bobato - - Luzia de Deus Rosa (Herdeiro de: Laerte Rosa) - - Carolina dos Santos Rosa (Herdeiro de: Laerte Rosa) - - Daniel dos Santos Rosa (Herdeiro de: Laerte Rosa) - - Isadora Alves de Sá Oliveira e outros - Daleclass Participações Ltda e outro - Solutri Assessoria e Soluções Tributárias Ltda (cedente: RDR Emp.
Asses.
Contábi- Termo Retrateis Ind. e Com. l - Eirel - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Rodoviário Águia do Vale LTDA EPP - - Maximo Oliveira e Soares Transportes Ltda Epp - - Lopes e Lima Transportes Ltda - Cession.
Braspress Transportes Urgentes Ltda. (ced. orig.
Luiz Dima dos Reis ) cedente Solutri Sol.
Trib.
Ltda - - Fundos de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados V11 - - Transportadora D Agostini e Representações Ltda - - Figueira Industria e Comercio S/A - - Arizona Logistica Ltda - - Laguz I Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Arizona Logistica LTDA - Cedente: Manarin e Messias Assessoria e Consultoria em Gestão de Empresas LTDA - - MDAE Ltda. - - LOPES E LIMA TRANSPORTES LTDA. - - Viação Danúbio Azul Tda - - Enhances High Yield Income Fund Ltda - - Para fins de intimação - - VAIL III FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Hole In One Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios e outro - Execução nº 2017/001503
Vistos. 1 - 5171/5175 e 5176/5177: Os patronos originários concordaram com as cessões de crédito realizadas pelos herdeiros do coautor Lélio Jeacomini; pelo coautor Antonio Marques; e pelo coautor Sebastião Roque Sabino.
Anote-se a reserva de 30% do crédito a título de honorários contratuais, nos termos dos contratos de fls. 5173/5175.
No mais, em razão da habilitação dos herdeiros de Benedito Ramalho de Oliveira, por outro advogado, defiro a reserva de 30% do crédito a título de honorários contratuais, conforme contrato de fl. 5177.
Anote-se. 2 - Fls. 5178/5181, 5182/5185, 5193/5206: Considerando o trânsito em julgado do V.
Acórdão de fls. 5195/5205, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos herdeiros de LAERTE ROSA (fls. 4415 - certidão de óbito, CPF do falecido: *16.***.*99-72), ante a regularidade da documentação apresentada: A- Nome: LUZIA DE DEUS ROSA (doc. 4418/4424), CPF: *34.***.*43-08, Quinhão: 50%, Grau de Parentesco: Viúva Meeira B- Nome: CLEIDE MARIA ROSA (doc. 4427/4430), CPF: *54.***.*21-53, Quinhão: 6,25%, Grau de Parentesco: Filha C- Nome: SIRLEI ROSA MARIN (doc. 4432/4437), CPF: *77.***.*22-15, Quinhão: 6,25%, Grau de Parentesco: Filha D- Nome: DIRCEA ROSA DA SILVA (doc. 4439/4445), CPF: *07.***.*12-80, Quinhão: 6,25%, Grau de Parentesco: Filha E- Nome: ELIANE APARECIDA ROSA MIZUNO (doc. 4447/4452), CPF: *99.***.*83-80, Quinhão: 6,25%, Grau de Parentesco: Filha F- Nome: MARCO ANTÔNIO DE DEUS ROSA (doc. 4454/4459), CPF: *59.***.*64-14, Quinhão: 6,25%, Grau de Parentesco: Filho G- Nome: ANA PAULA DE DEUS ROSA (doc. 4461/4466), CPF: *62.***.*01-80, Quinhão: 6,25%, Grau de Parentesco: Filha H - Nome: CAMILA APARECIDA DIAS COLAÇO ROSA (doc. 4470/4474), CPF: *95.***.*24-00, Quinhão: 3,125%, Grau de Parentesco: Neta - Filha de Pedro Luiz da Rosa (falecido - doc. 4468) I - Nome: GABRIELA COLAÇO ROSA (doc. 4476/4480), CPF: *95.***.*81-02, Quinhão: 3,125%, Grau de Parentesco: Neta - Filha de Pedro Luiz da Rosa (falecido - doc. 4468) J - Nome: ARIANA BATISTA DOS SANTOS (doc. 4484/4489), CPF: *17.***.*21-94, Quinhão: 2,083%, Grau de Parentesco: Neta - Filha de Laerte Rosa Filho (doc. 4482) K - Nome: CAROLINA DOS SANTOS ROSA (doc. 4491/4495), CPF: *37.***.*34-85, Quinhão: 2,083%, Grau de Parentesco: Neta - Filha de Laerte Rosa Filho (doc. 4482) L - Nome: DANIEL DOS SANTOS ROSA (doc. 4497/4501), CPF: *64.***.*49-05, Quinhão: 2,083%, Grau de Parentesco: Neto - Filho de Laerte Rosa Filho (doc. 4482) Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono Wesley Ferraz, OAB-SP 358.624, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 4418 e seguintes.
Proceda-se a anotação no sistema SAJ.
Expeça-se ofício de comunicação DEPRE - Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
Servirá a presente decisão como ofício, cabendo ao interessado o seu encaminhamento ao destinatário competente e a comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias.
Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), DEBORA TAVEIRA DE MELO SANTOS (OAB 342824/SP), DANILO MINALI ORLANDO (OAB 293800/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MARCOS CANASSA STABILE (OAB 306892/SP), DARMY MENDONCA (OAB 13630/SP), BEATRIZ RODRIGUES BEZERRA (OAB 296679/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), GUSTAVO ROBERTO PERUSSI BACHEGA (OAB 260448/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), THAYS FERREIRA HEIL (OAB 94336/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), HELDER ROLLER MENDONCA (OAB 84728/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), MARIA CRISTINA LAPENTA (OAB 86711/SP), RENATO MAIGNARDI AZEREDO (OAB 277809/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (OAB 133551/SP), EDNA FLORES DA SILVA (OAB 155412/SP), ADRIANO TADEU TROLI (OAB 163183/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), JULYA COSTA DE CASTRO (OAB 479853/SP), LUIZ FERNANDO LIMA DA ROSA (OAB 477372/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), CAROLINA DAFNER QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 464474/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), PALOMA PIRES DA SILVA (OAB 447850/SP), THABATA ALMEIDA DA SILVA (OAB 434308/SP), LOURENÇO GRIECO NETO (OAB 390928/SP), MARISA CROSA ALVES (OAB 377414/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), KIANEA DO FORTE SILVA MANARIN (OAB 367453/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), DÉBORA CRISTINA DO PRADO MAIDA (OAB 175504/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), ARTHUR CASTILHO GIL (OAB 362488/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), WESLEY FERRAZ (OAB 358624/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIEL ZAMPOLLI PIERRI (OAB 206924/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), JULIA CAROLINA CESAR GIL (OAB 245148/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), JULIA CAROLINA CESAR GIL (OAB 245148/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP) -
03/09/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 12:08
Deferido o Pedido
-
27/08/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 14:55
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 10:53
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 19:01
Expedição de Ofício.
-
09/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
14/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
14/04/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2025 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 00:21
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 17:31
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 10:05
Deferido o Pedido
-
06/01/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2024 18:31
Expedição de Ofício.
-
08/10/2024 11:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/10/2024 10:59
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2024 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 16:27
Expedição de Ofício.
-
15/07/2024 16:26
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2024 10:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 00:13
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2024 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 09:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 08:11
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 08:10
Deferido o Pedido
-
20/06/2024 17:24
Mudança de Magistrado
-
14/06/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2024 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 09:52
Conclusos para decisão
-
08/03/2024 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 03:18
Suspensão do Prazo
-
15/02/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2023 19:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/12/2023 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2023 02:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2023 16:34
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 16:33
Deferido o Pedido
-
29/11/2023 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 13:53
Expedição de Mandado.
-
23/08/2023 10:40
Expedição de Ofício.
-
22/08/2023 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2023 15:34
Conclusos para decisão
-
10/08/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 12:25
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 10:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 04:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 09:02
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 09:01
Deferido o Pedido
-
27/06/2023 09:54
Expedição de Ofício.
-
27/06/2023 09:53
Expedição de Ofício.
-
26/06/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:06
Conclusos para decisão
-
31/05/2023 11:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2023 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2023 12:27
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 07:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2023 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2022 13:33
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 14:18
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 20:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2022 14:30
Expedição de Ofício.
-
25/07/2022 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2022 10:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
14/06/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2022 03:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2022 19:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 19:26
Deferido o Pedido
-
10/05/2022 12:06
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2022 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:41
Ato ordinatório
-
28/04/2022 14:17
Expedição de Mandado.
-
27/04/2022 16:33
Conclusos para decisão
-
07/04/2022 22:06
Expedição de Ofício.
-
07/04/2022 13:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 10:01
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 17:55
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2022 04:20
Certidão de Publicação Expedida
-
04/03/2022 07:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2022 19:50
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 19:49
Deferido o Pedido
-
03/03/2022 09:49
Conclusos para decisão
-
24/02/2022 16:11
Conclusos para decisão
-
22/02/2022 20:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2022 09:05
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2021 14:03
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 14:22
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2021 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2021 19:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2021 16:03
Expedição de Certidão.
-
17/11/2021 16:03
Decisão
-
17/11/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
09/11/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
09/11/2021 14:00
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 11:28
Processo Digitalizado
-
05/08/2021 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
25/06/2021 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2021 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2021 11:22
Ato ordinatório
-
11/06/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2021 14:07
Expedição de Ofício.
-
25/05/2021 14:04
Expedição de Ofício.
-
25/05/2021 13:48
Expedição de Mandado.
-
20/05/2021 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 13:28
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2021 17:33
Expedição de Certidão.
-
05/02/2021 17:33
Decisão
-
29/01/2021 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2021 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
02/09/2020 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2020 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2020 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2020 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2020 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2020 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2019 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2019 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/11/2019 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2019 15:14
Expedição de Certidão.
-
23/10/2019 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2019 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2019 12:24
Expedição de Certidão.
-
14/10/2019 12:24
Decisão - Homologado o Acordo de Pagamento de Precatório
-
11/10/2019 10:09
Conclusos para decisão
-
01/10/2019 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2019 15:48
Expedição de Ofício.
-
10/09/2019 13:08
Expedição de Certidão.
-
28/08/2019 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2019 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2019 15:58
Decisão
-
07/05/2019 14:41
Expedição de Certidão.
-
07/05/2019 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 13:30
Remetidos os Autos à Minuta
-
01/04/2019 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2019 12:26
Recebidos os autos do Advogado
-
25/03/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2019 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2019 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2019 15:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2018 14:25
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/10/2018 12:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2018 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2018 14:13
Proferido Despacho
-
05/10/2018 11:44
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 11:43
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 12:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2018 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2018 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2018 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2018 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2018 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2018 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2018 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2018 13:49
Decisão
-
29/08/2018 11:53
Conclusos para decisão
-
15/08/2018 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2018 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2018 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2018 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/02/2018 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2018 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2018 11:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2017 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/12/2017 11:54
Decisão
-
11/12/2017 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 12:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2017 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2017 12:52
Expedição de Certidão.
-
20/10/2017 17:48
Expedição de Mandado.
-
27/09/2017 18:42
Decisão
-
25/09/2017 16:50
Conclusos para decisão
-
25/09/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2017 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2017 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2017 17:12
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
09/08/2017 17:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
09/08/2017 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2017 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2017 19:12
Decisão
-
28/07/2017 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Setor Técnico) para destino
-
28/07/2017 15:29
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
26/07/2017 11:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2017 11:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2017 09:49
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
21/07/2017 13:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
21/07/2017 13:11
Transferência de Processo - Saída
-
21/07/2017 13:08
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
21/07/2017 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2017 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2017 10:19
Proferido Despacho
-
21/07/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2017 18:00
Ato ordinatório
-
20/07/2017 13:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/07/2017 11:44
Serventuário
-
20/07/2017 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2017 14:29
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/07/2017 10:39
Proferido Despacho
-
18/07/2017 10:17
Conclusos para despacho
-
17/07/2017 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2017 11:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/07/2017 14:54
Proferido Despacho
-
06/07/2017 10:10
Conclusos para despacho
-
05/07/2017 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2017 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2017 10:07
Recebidos os autos do Advogado
-
14/06/2017 10:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2017 09:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2017 15:42
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
06/06/2017 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2017 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2017 12:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
29/05/2017 12:00
Serventuário
-
29/05/2017 11:58
Ato ordinatório
-
26/05/2017 14:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2017 16:21
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/05/2017 15:48
Proferido Despacho
-
24/05/2017 13:27
Conclusos para despacho
-
19/05/2017 18:42
Serventuário
-
19/05/2017 09:51
Serventuário
-
17/05/2017 18:08
Serventuário
-
09/05/2017 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2017 09:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2017 13:17
Autos no Prazo
-
03/05/2017 12:34
Serventuário
-
02/05/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2017 12:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/04/2017 07:59
Proferido Despacho
-
12/04/2017 14:17
Conclusos para despacho
-
12/04/2017 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2017 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2017 17:40
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/04/2017 14:19
Proferido Despacho
-
05/04/2017 17:08
Conclusos para despacho
-
05/04/2017 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 17:41
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2017 14:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/03/2017 10:45
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2017 14:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2017 16:56
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/02/2017 09:29
Decisão
-
08/02/2017 17:15
Conclusos para decisão
-
14/12/2016 16:55
Serventuário
-
14/10/2016 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2016 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 09:44
Serventuário
-
28/09/2016 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2016 17:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2016 17:05
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/09/2016 10:49
Proferido Despacho
-
22/09/2016 16:10
Serventuário
-
14/06/2016 11:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2016 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2016 15:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2016 12:57
Ato ordinatório
-
20/05/2016 16:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/05/2016 10:08
Proferido Despacho
-
19/05/2016 16:40
Serventuário
-
19/05/2016 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2016 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2016 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2016 17:30
Serventuário
-
13/05/2016 17:04
Ato ordinatório
-
29/04/2016 16:48
Serventuário
-
11/04/2016 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2016 14:32
Serventuário
-
23/03/2016 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2016 17:52
Recebidos os autos da Conclusão
-
17/03/2016 10:26
Decisão
-
15/03/2016 17:26
Serventuário
-
11/02/2016 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2016 11:13
Serventuário
-
15/01/2016 11:38
Autos no Prazo
-
17/12/2015 18:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2015 16:17
Serventuário
-
17/12/2015 13:37
Ato ordinatório
-
15/12/2015 12:36
Serventuário
-
25/11/2015 14:43
Serventuário
-
18/11/2015 16:35
Serventuário
-
17/09/2015 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2015 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2015 15:54
Serventuário
-
15/09/2015 13:18
Recebidos os autos da Conclusão
-
14/09/2015 09:25
Proferido Despacho
-
11/09/2015 14:43
Serventuário
-
29/07/2015 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2015 16:38
Serventuário
-
08/06/2015 09:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2015 11:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2015 17:13
Serventuário
-
15/05/2015 16:25
Ato ordinatório
-
27/03/2015 10:25
Incidente Processual Instaurado
-
27/03/2015 10:24
Incidente Processual Instaurado
-
25/03/2015 11:37
Incidente Processual Instaurado
-
27/08/2014 11:38
Serventuário
-
04/07/2014 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2014 16:23
Recebidos os autos do Advogado
-
28/06/2014 04:29
Suspensão do Prazo
-
03/06/2014 12:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/05/2014 15:51
Juntada de Mandado
-
29/05/2014 18:28
Disponibilizado no DJE
-
29/05/2014 08:33
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2014 18:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2014 13:32
Expedição de Mandado.
-
12/05/2014 12:55
Proferido Despacho
-
09/05/2014 16:24
Serventuário
-
09/05/2014 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2014 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2014 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2014 11:16
Disponibilizado no DJE
-
24/01/2014 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2013 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2013 16:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/12/2013 15:00
Decisão
-
03/12/2013 17:06
Serventuário
-
26/11/2013 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2013 12:17
Recebidos os autos do Advogado
-
13/11/2013 11:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
08/11/2013 17:34
Disponibilizado no DJE
-
08/11/2013 09:43
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2013 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2013 12:32
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/11/2013 11:32
Conclusos para despacho
-
04/11/2013 11:31
Proferido Despacho
-
25/10/2013 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2013 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
23/07/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
05/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
04/06/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
21/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
22/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
07/12/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
07/11/2012 00:00
Proferido Despacho
-
22/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
14/06/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/06/2012 00:00
Decisão
-
11/06/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/03/2012 00:00
Proferido Despacho
-
20/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
03/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/10/2011 00:00
Proferido Despacho
-
24/10/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
08/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
31/05/2011 00:00
Proferido Despacho
-
31/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/04/2011 00:00
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
08/07/2009 00:00
Remessa ao T.J. - Seção de Direito Público
-
06/07/2009 00:00
Aguardando Providências
-
16/06/2009 00:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
10/06/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
25/05/2009 00:00
Vista ao Advogado do Réu
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Contra-razões
-
19/05/2009 00:00
Aguardando Contra-razões
-
19/05/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
18/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
08/05/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
29/04/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
28/04/2009 00:00
Conclusos para decisão
-
07/03/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2009 00:00
Aguardando Prazo
-
17/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
17/02/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
16/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
05/02/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/02/2009 00:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
16/01/2009 00:00
Despacho Proferido
-
13/01/2009 00:00
Sent. Compl.: Pedido Julgado Improcedente
-
12/01/2009 00:00
Conclusos para julgamento
-
19/12/2008 00:00
Aguardando Providências
-
01/12/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
28/11/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
14/11/2008 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
11/11/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
11/11/2008 00:00
Certidão de Publicação
-
10/11/2008 00:00
Aguardando Publicação
-
12/09/2008 00:00
Ato ordinatório - Intimação
-
02/06/2008 00:00
Despacho Proferido
-
17/04/2008 11:20
Recebimento
-
16/04/2008 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
15/04/2008 11:59
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/04/2008 11:04
Recebimento
-
15/04/2008 08:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Distribuidor do Foro Local) para destino
-
02/04/2008 00:00
Aguardando Remessa
-
01/04/2008 10:38
Recebimento
-
01/04/2008 07:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
31/03/2008 11:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2017
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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