01/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026639-53.2022.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Fernanda de Assis Martins Pegoraro - Prefeitura Municipal de Bauru -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em ambos efeitos. À parte contrária para as contrarrazões no prazo legal.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Int., - ADV: NEWTON MARTINS (OAB 147479/SP), FERNANDA DE ASSIS MARTINS PEGORARO (OAB 266769/SP), LUCAS AMADEUS KEMP PINHATA JUNQUEIRA (OAB 306857/SP)
30/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/08/2025 13:07

Conclusos para despacho
29/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:11

Embargos de Declaração Acolhidos
26/08/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 19:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:37

Julgada Procedente a Ação
22/08/2025 09:24

Conclusos para julgamento
22/08/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 12:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 06:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 12:53

Conclusos para julgamento
13/08/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:08

Conclusos para julgamento
08/08/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:45

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:14

Conclusos para despacho
05/08/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/01/2023 11:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1113
25/01/2023 06:03

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 12:51

Expedição de Certidão.
23/01/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 21:46

Conclusos para julgamento
12/12/2022 17:45

Juntada de Petição de Réplica
12/12/2022 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2022 12:25

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 07:08

Expedição de Certidão.
25/10/2022 05:06

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 14:02

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 13:00

Expedição de Mandado.
24/10/2022 12:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/10/2022 15:15

Conclusos para despacho
21/10/2022 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020318-51.2025.8.26.0053

Ivaldo Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Juliana Morais Jordao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1000474-41.2025.8.26.0595

Marcia Vasconcellos de Moraes

Vilson Roberto Pelisson

Advogado: Leonor Alexandre Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2025 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0002727-33.2025.8.26.0073

Rafaella Vitoria dos Santos

Thiago Breno Camilo

Advogado: Michele Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2015 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0000232-65.2024.8.26.0262

Benedita de Fatima dos Santos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Rodolfo Boranga de Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/10/2023 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0004811-08.2025.8.26.0008

Unimed Seguros Saude S/A

Aalaca Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2024 18:38

Exibir Processo