TJSP - 0004073-21.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 11:40
Julgamento Virtual Iniciado
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05/09/2025 15:26
Conclusos para despacho
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31/08/2025 06:53
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004073-21.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; ALEXANDRE BUCCI; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000450-44.2025.8.26.0326; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerido: Diego Henrique de Oliveira; Advogada: Flávia Mariane Rossi Troncon (OAB: 411868/SP); Advogado: Fernando Troncon (OAB: 490011/SP); Advogado: Diego Ginevro (OAB: 464271/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).
Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. -
20/08/2025 22:01
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 20:35
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 20:35
Expedido Termo de Intimação
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20/08/2025 10:39
Distribuído por sorteio
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11/08/2025 08:20
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 11:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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07/08/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 12:33
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:05
Prazo Intimação - 15 Dias
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31/07/2025 08:35
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2025 15:57
Despacho
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30/07/2025 15:56
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 10:14
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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