TJSP - 1001063-51.2025.8.26.0007
1ª instância - 04 Civel de Itaquera
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2025 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001063-51.2025.8.26.0007 - Monitória - Cheque - Transbedeu Transportes Locação Pavimentação Ltda -
Vistos.
Fls. 211/215: pela análise da ficha cadastral da requerida (fls. 331/332), verifica-se que houve a dissolução da sociedade empresária, tendo o sócio Ednael Soares Rocha se obrigado à guarda de livros e documentos (fls. 217/219) Nesse passo, tem-se a sucessão processual, nos termos do art. 110 do CPC, ostentando a sócia legitimidade para integrar o polo passivo da demanda independentemente da instauração de incidente de desconsideração de personalidade jurídica Nesse sentido: AGRAVO DE INTRUMENTO.
AÇÃO MONITÓRIA.
Decisão que indeferiu pedido de sucessão processual (art. 110 do CPC) da empresa ré por sua sócia, apontando a necessidade de incidente próprio para desconsideração da personalidade jurídica.
Insurgência da exequente.
Acolhimento.
Constatada a baixa da sociedade empresária, é aplicável, por analogia, o art. 110 do CPC - Precedentes desta Corte.
Hipótese em que constou do distrato social que a sócia assumiria responsabilidade por eventuais passivos da empresa encerrada.
Decisão reformada.
Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2041443-23.2025.8.26.0000; Relator (a):Cristina Di Giaimo Caboclo; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Vargem Grande Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 26/02/2025; Data de Registro: 26/02/2025) Providencie o autor o recolhimento das despesas postais.
Após, expeça-se carta de citação.
Na inércia, intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, do CPC).
Int. - ADV: RENATO DA CONCEIÇÃO LACERDA (OAB 418487/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 01:45
Suspensão do Prazo
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03/07/2025 06:50
Conclusos para despacho
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02/07/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 13:01
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2025 09:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 07:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/05/2025 19:54
Juntada de Certidão
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25/05/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:29
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 18:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 10:43
Expedição de Carta.
-
20/05/2025 17:42
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
19/05/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:07
Conclusos para despacho
-
13/05/2025 02:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 16:50
Concedida a Dilação de Prazo
-
28/04/2025 19:14
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 20:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 17:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 12:12
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 03:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 17:08
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/02/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 01:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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21/01/2025 06:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 15:15
Determinada a emenda à inicial
-
20/01/2025 12:24
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 18:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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