TJSP - 0007512-98.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:07
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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04/09/2025 09:30
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0007512-98.2025.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Lucas Oliveira Souto -
Vistos. 1.
Ante a certificação da regularidade da instrução do presente incidente, DEFIRO a expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV para pagamento no prazo de 60 dias corridos (artigo 49 da Resolução 303 do CNJ). 2.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 1323/2018 (DJE 12/07/2018), o Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor. 3.
Certifique-se a expedição nos autos da execução. 4.
Fica determinado que, decorrido o prazo de 60 dias corridos para pagamento, a Entidade Devedora deverá informar, nestes autos, o efetivo pagamento no prazo de 30 dias (art. 3º, § 2º da Resolução CSM nº 2753/2024). 5.
O adimplemento da obrigação somente será reconhecido com a observação da forma de pagamento disciplinada pelo Provimento CSM 2.753/2024 (art. 3º, §2º): Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução.Não cabe à devedora escolher a forma de pagamento de modo que a realização de depósito judicial não afasta a mora da executada, sem prejuízo da devolução do valor depositado.
Ressalte-se que o procedimento irregular impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos. 6.
Comunicado o pagamento, intime(m)-se os(as) interessados(as) para manifestação e apontamento de eventuais irregularidades no pagamento dos valores no prazo de 10 dias. 7.
Silente o interessado, torne-se este incidente à conclusão para extinção. 8.
No mais, atente-se (a) exequente que eventual pedido de diferenças deverá ser suscitado nos autos do cumprimento de sentença.
Intime-se e cumpra-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP) -
22/08/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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15/08/2025 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 15:26
Incidente Processual Instaurado
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15/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
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11/08/2025 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 09:36
Conclusos para decisão
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07/08/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 17:35
Incidente Processual Instaurado
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26/06/2025 03:38
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/06/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 12:06
Homologado o Cálculo
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23/06/2025 16:34
Conclusos para decisão
-
20/06/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2025 03:17
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 18:31
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:30
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:23
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:22
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:19
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:14
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:13
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:12
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:09
Certidão de Publicação Expedida
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27/05/2025 18:07
Certidão de Publicação Expedida
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24/05/2025 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 13:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2025 10:38
Conclusos para despacho
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20/05/2025 10:37
Conclusos para decisão
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20/05/2025 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/05/2025 04:11
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 11:11
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 07:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 13:46
Expedição de Certidão.
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29/04/2025 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 13:43
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:43
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
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26/04/2025 07:06
Certidão de Publicação Expedida
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25/04/2025 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/04/2025 17:46
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 17:46
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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24/04/2025 15:50
Conclusos para despacho
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24/04/2025 10:34
Conclusos para despacho
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24/04/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
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05/04/2025 01:10
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 03:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/03/2025 08:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/03/2025 09:57
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
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24/03/2025 12:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2025 10:34
Conclusos para decisão
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19/03/2025 13:26
Conclusos para despacho
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19/03/2025 12:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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