09/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001797-15.2025.8.26.0073 (processo principal 1004698-07.2023.8.26.0073) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Giovanna Valentim Cozza - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A -

Vistos.

Trata-se de ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Diante da informação da satisfação integral da execução, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Com a apresentação do formulário, expeça-se mandado de levantamento.

Em se tratando de cumprimento de sentença, deverá ser observado, especificamente, o CG 862/2023 - itens 2 e 3 ( disponibilizado no DJE em 08/05/2024 - pag. 06), bem como o CG 2682/2021, disponibilizado no DJE em 18/11/2021 - pag. 01/02: 2.

Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória. certificação do recolhimento ou ausência de recolhimento de taxa judiciária (guia DARE) e despesas (FEDTJ e GRD); certidões de inexistência de recolhimentos (isenções ou deferimento de assistência judiciária); utilização dos modelos de certidões e atos ordinatórios indicados no comunicado e seus respectivos códigos (item 5.1).

Estando os autos em ordem, deverá ser observado o item 4.1 para os autos que tramitam na forma digital e o item 5.2 para os que tramitam na forma física.

P.

I. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO (OAB 3432/CE)
08/09/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
05/09/2025 15:18

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:29

Expedição de Certidão.
15/07/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:30

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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