29/08/2025 06:01

Juntada de Certidão
29/08/2025 06:01

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1032179-51.2024.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eduardo Alvares Carraretto - Designada audiência de Conciliação e recebimento de eventuais Embargos para o dia 14 de outubro de 2025, às 10:00h, na Vara do Juizado Especial Cível, na Rua Tupi, n. 765, 2º andar, Bairro Nova Redentora, Comarca de São José do Rio Preto (próximo ao prédio da Receita Federal), oportunidade em que, não havendo acordo, a parte executada poderá oferecer embargos por escrito ou oral, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95.

Não havendo acordo entre as partes na audiência designada, não apresentados embargos ou deixando o(a) devedor(a) de comparecer, a parte credora decidirá de imediato acerca da penhora realizada nos autos, por adjudicação, leilão ou alienação particular.

Intimada a parte credora e deixando de comparecer a qualquer audiência designada, o processo será extinto, levantada a penhora e condenando-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e multa.

ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: A parte requerida, sendo pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem haver necessidade de vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995), portando CPF, RG E PROVA DE REPRESENTAÇÃO (CÓPIA de contrato social, estatuto, ata e carta de preposição com firma reconhecida) e poderá estar acompanhada(o) de advogado.

A irregularidade nestes documentos poderá implicar no reconhecimento da ausência da parte, uma vez ausente pessoa com representação legal comprovada.

Ficam as partes advertidas, ainda, que as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo deverão ser comunicadas pelas partes ao juízo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995).

Caso haja prazos nos autos, contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95 e a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28 - Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento.

Seguem disponibilizados abaixo os roteiros simplificados, sobre os procedimentos processuais, para as partes, os quais podem ser consultados pela internet." - ADV: FRANCISCO ALVARES CARRARETTO (OAB 468878/SP)
28/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:28

Expedição de Carta.
28/08/2025 14:12

Ato ordinatório
28/08/2025 14:09

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 14/10/2025 10:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:52

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
27/06/2025 15:20

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
18/05/2025 14:12

Suspensão do Prazo
07/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
19/02/2025 14:25

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
29/10/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:34

Expedição de Mandado.
05/08/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 14:44

Recebida a Petição Inicial
02/08/2024 13:56

Conclusos para decisão
16/07/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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