28/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003568-65.2025.8.26.0152 - Monitória - Espécies de Contratos - Acpar Instituto de Ensino e Pesquisa Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, constituindo, "ex vi legis", o título executivo judicial.

Convertido também o mandado inicial em mandado executivo (art. 701, §2º, do Código de Processo Civil), condenando o executado ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Incumbirá à parte autora promover, nos 30 dias subsequentes, o regular prosseguimento do feito, apresentando memoria atualizada de seu crédito.

Com este, nos termos do que dispõe o Comunicado CG n° 2358/2021, providencie a evolução da classe para "cumprimento de sentença".

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Nos termos do Prov.

CGJ 29/2021, transitada a sentença em julgado, se o caso, intime-se a(s) parte(s) vencida(s) não beneficiária de justiça gratuita, pelo DJE, caso tenha(m) advogado, ou por AR digital, em caso negativo, para comprovar o recolhimento, em 15 dias, das custas iniciais (100% caso integralmente sucumbente ou 50% caso haja sucumbência recíproca), sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe.

P.I.C. - ADV: RODRIGO AUGUSTO TEIXEIRA PINTO (OAB 207346/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:54

Sentença de Revelia
26/08/2025 15:17

Conclusos para julgamento
14/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:25

Suspensão do Prazo
10/04/2025 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 06:00

Juntada de Certidão
27/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:51

Expedição de Carta.
27/03/2025 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:12

Recebida a Petição Inicial
26/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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