TJSP - 0000084-71.2021.8.26.0646
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Urania
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 11:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000084-71.2021.8.26.0646/02 - Precatório - Promoção / Ascensão - Jusivana Maria dos Santos -
Vistos.
Páginas 38/50: Em face do ofício do juízo da execução, procedeu-se à retificação do precatório em epígrafe, com o destaque de 90 meses a título de rendimentos recebidos acumuladamente (RRA), passando a constar que há valores submetidos à tributação na forma de RRA do art. 12-A da Lei 7.713/1988.
Páginas 51/53: Em face do requerimento formulado, consigne-se que foi disponibilizado o cálculo prévio de intenção de pagamento do(a) titular(a) do crédito, o que não se confunde com o efetivo pagamento do precatório.
Nessa modalidade, as partes são intimadas a apresentar eventual manifestação ao cálculo atualizado do valor requisitado e para informar os dados bancários, procedimentos que ocorrem previamente à efetiva disponibilização do crédito.
Conforme ato ordinatório publicado, compete à parte credora, não havendo óbices à liberação do pagamento, informar seus dados bancários, o que deve ser feito unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição estruturada "Atualização das informações bancárias - DEPRE".
Concluído o peticionamento, cabe à parte aguardar a liberação do valor.
Oficie-se ao Juízo da execução e ao(à) MUNICÍPIO DE ASPÁSIA, para o que couber.
Publique-se.
São Paulo, 06 de agosto de 2025.
AFONSO FARO JR.
Desembargador Coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos.
DEPRE. - ADV: PAULO CESAR BARBATTO (OAB 380668/SP) -
25/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:58
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:54
DEPRE - Comunicação da realização do pagamento
-
14/08/2025 16:48
DEPRE Ofício Resposta
-
04/08/2025 11:51
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 11:39
Conclusos para despacho
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03/05/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 10:03
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
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20/01/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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13/12/2024 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2024 15:39
Retificação de Ofício Requisitório Deferido
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11/12/2024 15:26
Conclusos para decisão
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10/12/2024 09:12
Conclusos para despacho
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02/12/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2023 22:16
Certidão de Publicação Expedida
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23/11/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/11/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/11/2023 01:09
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 02:13
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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06/06/2023 12:13
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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05/06/2023 22:31
Certidão de Publicação Expedida
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05/06/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/06/2023 10:02
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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02/06/2023 17:03
Conclusos para decisão
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31/05/2023 12:04
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2020
Ultima Atualização
27/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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