01/09/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012640-56.2006.8.26.0606 (606.01.2006.012640) - Ação Popular - Contratos Administrativos - José de Souza Dias - - Jose Gustavo Ferreira dos Santos - - Israel Sampaio de Lacerda Filho - Marcelo de Souza Candido - - Marcos D.

Thobias - - Demax Serviços e Comércio Ltda - - Marco Aurélio Pereira Tanoeiro e outro - Foram interpostos recursos de apelação.

Querendo, manifeste(m)-se a(s) parte(s) adversa(s) em contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o art. 1009, §1º do Código de Processo Civil (observado o art. 183).

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal para distribuição (arts. 1.010, § 3º, c.c. 1.011). - ADV: TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/SP), TANIA REGINA PAIXAO NOGUEIRA DE SA (OAB 70183/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB 221594/SP), JULIANA FERNANDES ALTIERI VIDAL MADUREIRA (OAB 267472/SP), PRISCILA LIMA AGUIAR FERNANDES (OAB 312943/SP), MIGUEL REIS AFONSO (OAB 70921/SP), GABRIEL PEREIRA MENDES AZEVEDO BORGES (OAB 370133/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB 210235/SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP), FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB 109889/SP), TANIA MARIA NASCIMENTO ALMENDRA (OAB 121874/SP), MARCO AURELIO PEREIRA TANOEIRO (OAB 131274/SP), JOSE GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 143834/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB 210235/SP), SIBONEY CRISTINA DIAS ROUMANOS (OAB 147449/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), GABRIELA HADDAD SOARES (OAB 180575/SP), DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA (OAB 208080/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA COUTINHO JUNIOR (OAB 210235/SP)
29/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:15

Ato ordinatório
27/08/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:32

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
10/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
16/06/2025 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/05/2025 19:47

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 19:46

Julgada Procedente a Ação
07/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:26

Conclusos para decisão
02/04/2025 05:33

Juntada de Petição de parecer
28/03/2025 15:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:47

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 16:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/02/2025 08:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais
14/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Alegações finais
06/02/2025 14:00

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 12:44

Conclusos para decisão
15/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 09:18

Expedição de Certidão.
04/10/2024 08:41

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 09:52

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
16/11/2023 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
18/10/2023 06:13

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/10/2023 14:26

Autos no Prazo
05/10/2023 14:22

Expedição de Certidão.
28/07/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
24/04/2023 15:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 11:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2023 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:48

Autos no Prazo
04/10/2022 11:31

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:31

Expedição de Mandado.
14/09/2022 04:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 11:42

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2022 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2022 11:43

Remetido ao DJE para Republicação
02/06/2022 17:10

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2022 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2022 17:35

Remetidos os Autos à Minuta
08/03/2022 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público
25/02/2022 14:26

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/02/2022 06:01

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2022 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 00:00

Expedição de Certidão.
13/10/2021 17:15

Conclusos para despacho
04/10/2021 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 04:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 14:38

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 13:53

Remetidos os Autos à Minuta
21/05/2021 14:18

Expedição de Certidão.
19/05/2021 15:40

Serventuário
19/05/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 23:46

Suspensão do Prazo
14/04/2021 02:08

Suspensão do Prazo
15/02/2021 16:09

Autos no Prazo
09/02/2021 01:10

Suspensão do Prazo
29/01/2021 14:25

Autos no Prazo
29/01/2021 14:24

Autos no Prazo
28/01/2021 07:24

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2021 14:06

Decisão
06/11/2019 17:22

Remetidos os Autos à Minuta
06/11/2019 17:02

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2019 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
31/10/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2019 16:51

Expedição de Certidão.
22/02/2019 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 14:53

Juntada de Outros documentos
21/11/2018 16:52

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2018 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/11/2018 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2018 11:26

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2018 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2018 17:40

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 15:19

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2017 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2017 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2017 00:00

Expedição de Certidão.
22/09/2017 14:45

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/09/2017 16:58

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/09/2017 09:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2017 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2017 17:02

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2017 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2017 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2017 09:35

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2017 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2017 13:34

Expedição de Certidão.
20/04/2017 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2017 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 17:06

Recebidos os autos do Ministério Público
31/01/2017 17:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/01/2017 12:51

Decisão
18/10/2016 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2016 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
12/07/2016 09:53

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2016 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2016 09:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/07/2016 09:03

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2016 09:03

Recebidos os autos do Ministério Público
11/07/2016 09:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/07/2016 13:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 18:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2016 14:37

Protocolo Juntado
01/03/2016 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2016 17:03

Expedição de Certidão.
25/01/2016 10:32

Expedição de Mandado.
25/01/2016 10:32

Expedição de Certidão.
26/08/2015 09:33

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2015 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2015 16:19

Expedição de Certidão.
17/08/2015 11:05

Recebidos os autos da Conclusão
14/08/2015 18:52

Decisão
22/06/2015 11:56

Conclusos para decisão
04/05/2015 16:57

Recebidos os autos do Ministério Público
27/04/2015 09:16

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/04/2015 13:37

Protocolo Juntado
20/03/2015 18:11

Recebidos os autos da Conclusão
13/02/2015 11:41

Conclusos para decisão
09/02/2015 11:48

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2015 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2015 12:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2014 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2014 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2014 15:06

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2014 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 14:19

Proferido Despacho
03/11/2014 12:51

Recebidos os autos da Conclusão
17/10/2014 11:53

Conclusos para decisão
02/09/2014 09:25

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2014 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2014 14:01

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2014 17:55

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2014 09:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/05/2014 12:00

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2014 00:00

Expedição de Certidão.
29/11/2013 12:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2013 00:00

Expedição de Ofício.
26/09/2013 00:00

Expedição de Ofício.
21/08/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2013 00:00

Expedição de Certidão.
06/06/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2013 00:00

Expedição de Ofício.
29/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
06/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
05/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
25/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
01/11/2012 00:00

Despacho Proferido
02/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2012 00:00

Despacho Proferido
16/04/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/04/2012 00:00

Despacho Proferido
29/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/11/2011 00:00

Despacho Proferido
02/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
18/07/2011 00:00

Aguardando Publicação
06/06/2011 00:00

Despacho Proferido
14/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/10/2010 00:00

Despacho Proferido
12/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
16/06/2010 00:00

Aguardando Publicação
03/05/2010 00:00

Aguardando Publicação
23/10/2009 00:00

Aguardando Publicação
23/10/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
16/10/2009 00:00

Despacho Proferido
27/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2009 00:00

Despacho Proferido
14/08/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/07/2009 00:00

Despacho Proferido
16/04/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/03/2009 00:00

Despacho Proferido
17/11/2008 00:00

Incidente Recursal
17/11/2008 00:00

Incidente Recursal
10/09/2008 00:00

Conclusos para despacho
31/07/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/07/2008 00:00

Despacho Proferido
01/07/2008 00:00

Aguardando Publicação
19/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/06/2008 00:00

Despacho Proferido
04/04/2008 00:00

Despacho Proferido
14/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/02/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2008 00:00

Despacho Proferido
25/01/2008 00:00

Despacho Proferido
17/01/2008 00:00

Despacho Proferido
30/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
21/11/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/11/2007 00:00

Despacho Proferido
20/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/09/2007 00:00

Despacho Proferido
17/09/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/09/2007 00:00

Despacho Proferido
27/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/08/2007 00:00

Incidente Recursal
22/08/2007 00:00

Despacho Proferido
09/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/08/2007 00:00

Despacho Proferido
12/07/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
03/07/2007 00:00

Despacho Proferido
31/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/05/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/05/2007 00:00

Despacho Proferido
20/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/04/2007 00:00

Despacho Proferido
03/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/03/2007 00:00

Despacho Proferido
28/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/02/2007 00:00

Despacho Proferido
22/02/2007 00:00

Incidente Recursal
16/02/2007 00:00

Despacho Proferido
01/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/01/2007 00:00

Despacho Proferido
25/01/2007 00:00

Despacho Proferido
24/01/2007 00:00

Incidente Recursal
24/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/01/2007 00:00

Despacho Proferido
17/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2007 00:00

Despacho Proferido
11/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/01/2007 00:00

Despacho Proferido
08/01/2007 00:00

Despacho Proferido
08/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/01/2007 00:00

Despacho Proferido
29/12/2006 00:00

Despacho Proferido
11/12/2006 00:00

Despacho Proferido
30/11/2006 14:34

Apensado ao processo
30/11/2006 14:34

Apensado ao processo
30/11/2006 14:34

Apensado ao processo
30/11/2006 14:33

Apensado ao processo
30/11/2006 14:33

Apensado ao processo
30/11/2006 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2006

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004632-23.2024.8.26.0198

Porfiria Ribeiro

Itau Vida e Previdencia S/A

Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/11/2024 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0004632-23.2024.8.26.0198

Itau Vida e Previdencia S/A

Porfiria Ribeiro

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2025 10:13

Exibir Processo

Processo nº 1011629-70.2025.8.26.0068

Sandra Regina Rosendo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michelli Caroline Panis Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1018046-30.2025.8.26.0071

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Bruno Roberto Agulhare de Moura

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1004109-87.2024.8.26.0070

Via Certa Batatais LTDA

Luis Sergio de Oliveira

Advogado: Guilherme Bonifacio Hernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2024 17:03

Exibir Processo