12/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002360-95.2024.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Aguiar da Silva Oliveira -

Vistos.

Determino que o autor, no prazo de 10 dias, traga aos autos a outorga uxória necessária ao ajuizamento da presente ação, a qual versa sobre direito real imobiliário.

Quanto à forma que o consentimento deve ser manifestado, ressalto que não há prescrição legal que a estabeleça, podendo ser por instrumento público ou particular, ou por qualquer outro meio inequívoco e manifesto.

Ressalto, ainda, que a não juntada aos autos da manifestação expressa e inequívoca do consentimento ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Ou, no mesmo prazo providencie a emenda da inicial para inclusão do cônjuge da autora no polo ativo da ação.

Int. - ADV: LEONARDO AUGUSTO BARDUCO DE SOUZA (OAB 497681/SP)
27/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:47

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
01/05/2025 00:34

Suspensão do Prazo
25/04/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 16:35

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 21:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
25/03/2025 11:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 09:47

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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