TJSP - 0001572-90.2017.8.26.0520

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEDRO TEODORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/10/2024 01:07

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2024 02:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2024 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2024 12:52

    Homologado o Cálculo

  • 07/05/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 14:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/05/2024 14:55

    Expedição de documento

  • 07/05/2024 14:48

    Apensado ao processo

  • 04/09/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 18:11

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio César dos Santos (OAB 224789/SP), Juliana Bicudo de Paula Pires (OAB 275707/SP) Processo 0001572-90.2017.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: José Pedro Teodoro - Intime-se novamente a Defesa para que junte aos autos a certidão do processo nº1502208-20.2019.8.26.0323, constante do boletim informativo.

    Atendido, promova-se nova vista ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito do pretendido.

  • 17/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 13:33

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 16:38

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 20/07/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 09:43

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 09:43

    Expedição de documento

  • 23/05/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 17:44

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 10:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 17:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 27/04/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/04/2023 20:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/04/2023 20:31

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 24/04/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/04/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2023 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2023 11:26

    Expedição de documento

  • 23/02/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 12:26

    Petição Juntada

  • 10/02/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2023 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 20:59

    Petição Juntada

  • 13/09/2022 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2022 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/09/2022 12:02

    Remetido ao DJE

  • 12/09/2022 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 10:31

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 10:31

    Expedição de documento

  • 12/09/2022 10:22

    Apensado ao processo

  • 12/09/2022 10:17

    Apensado ao processo

  • 24/06/2022 13:52

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 24/06/2022 12:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/05/2022 03:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 15:52

    Documento Juntado

  • 29/04/2022 16:01

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/04/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/04/2022 15:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 20/04/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 20/04/2022 12:01

    Decisão

  • 18/04/2022 10:20

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2022 10:18

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 14/04/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2022 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2022 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 12:52

    Homologado o Cálculo

  • 13/04/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 17:21

    Expedição de documento

  • 12/04/2022 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/04/2022 13:57

    Concedida Progressão de regime

  • 08/04/2022 10:14

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 07/04/2022 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/04/2022 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/04/2022 10:51

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 18/03/2022 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 16/03/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2022 13:48

    Decisão

  • 08/03/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2022 08:15

    Petição Juntada

  • 04/03/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 02/03/2022 16:57

    Proferido Despacho

  • 23/02/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 16:03

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/02/2022 07:38

    Petição Juntada

  • 26/10/2021 10:33

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 21/10/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2021 00:06

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 14:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2021 13:54

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 07/10/2021 10:49

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 17:16

    Petição Juntada

  • 30/09/2021 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2021 13:11

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2021 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2021 19:15

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 15:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/09/2021 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2021 15:25

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 03/09/2021 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2021 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2021 14:22

    Decisão

  • 25/08/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 18:03

    Petição Juntada

  • 10/08/2021 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2021 12:12

    Petição Juntada

  • 29/07/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/07/2021 11:28

    Expedição de documento

  • 28/07/2021 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 26/07/2021 16:59

    Documento Juntado

  • 26/07/2021 14:57

    Ofício Expedido

  • 26/07/2021 14:35

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2021 10:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 10:05

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/07/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2021 14:32

    Proferido Despacho

  • 21/07/2021 10:34

    Documento Juntado

  • 25/05/2021 12:03

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2021 19:55

    Petição Juntada

  • 13/05/2021 16:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2021 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2021 09:51

    Petição Juntada

  • 07/05/2021 11:43

    Petição Juntada

  • 06/05/2021 10:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2021 10:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2021 17:25

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 05/05/2021 15:44

    Expedição de documento

  • 05/05/2021 15:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/04/2021 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 10:57

    Proferido Despacho

  • 11/02/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2020 08:35

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2020 08:35

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 27/11/2020 08:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/11/2020 13:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/11/2020 11:08

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 26/11/2020 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/11/2020 11:03

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 19/11/2020 09:36

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 10/11/2020 11:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/11/2020 18:25

    Mandado de Prisão Expedido

  • 04/11/2020 19:23

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 04/11/2020 17:27

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 17:26

    Boletim de Ocorrência Juntado

  • 04/11/2020 17:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/10/2020 16:28

    Petição Juntada

  • 01/10/2020 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2020 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2020 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/10/2020 15:33

    Documento Juntado

  • 24/01/2020 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2019 10:59

    Ofício Juntado

  • 12/12/2019 10:59

    Ofício Juntado

  • 30/08/2019 00:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/08/2019 14:11

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 30/07/2019 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2019 23:31

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2019 13:22

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2019 12:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2019 12:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2019 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/07/2019 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2019 18:51

    Decisão

  • 23/07/2019 18:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 16:00

    Petição Juntada

  • 19/07/2019 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2019 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2019 11:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/07/2019 11:07

    Decisão Digitalizada

  • 18/07/2019 23:15

    Petição Juntada

  • 21/05/2019 19:31

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 21/05/2019 17:09

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 12:59

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 18:47

    Petição Juntada

  • 13/05/2019 11:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2019 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2019 10:05

    Documento Juntado

  • 13/05/2019 10:04

    Mandado Juntado

  • 13/05/2019 10:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/03/2019 18:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2019 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 12:33

    Documento Juntado

  • 05/02/2019 11:37

    Ofício Expedido

  • 01/02/2019 13:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/02/2019 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/02/2019 13:56

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/01/2019 16:44

    Ofício Juntado

  • 31/01/2019 13:47

    Mandado Expedido

  • 15/01/2019 10:44

    Decisão Determinação

  • 11/01/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2018 09:36

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/12/2018 09:36

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/12/2018 09:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/12/2018 10:29

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/12/2018 15:21

    Certidão Juntada

  • 06/12/2018 14:10

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/12/2018 13:53

    Documento Juntado

  • 06/12/2018 13:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2018 11:58

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 05/12/2018 16:48

    Ordem de Liberação Expedida

  • 05/12/2018 13:36

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2018 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2018 11:28

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 04/12/2018 18:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/12/2018 18:38

    Documento Juntado

  • 04/12/2018 16:06

    Concedido o Livramento Condicional

  • 03/12/2018 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 14:59

    Petição Juntada

  • 29/11/2018 16:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2018 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/11/2018 16:08

    Certidão Carcerária Juntada

  • 01/10/2018 18:10

    Certidão Juntada

  • 01/10/2018 18:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 14/09/2018 12:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2018 13:09

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2018 12:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2018 12:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/09/2018 12:49

    Expedição de documento

  • 12/09/2018 20:38

    Concedida Progressão de regime

  • 12/09/2018 09:22

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2018 17:01

    Petição Juntada

  • 10/09/2018 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2018 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 14:39

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/07/2018 12:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2018 13:02

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2018 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/07/2018 12:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2018 19:59

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/07/2018 14:56

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 14:24

    Petição Juntada

  • 10/07/2018 17:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2018 17:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 10/07/2018 17:08

    Petição Juntada

  • 12/05/2018 09:31

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 06/02/2018 13:41

    Mudança de Classe Processual

  • 17/10/2017 12:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2017 12:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 17/10/2017 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/10/2017 11:03

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/10/2017 09:27

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/10/2017 15:19

    Decisão

  • 03/10/2017 11:04

    Ofício Expedido

  • 02/10/2017 12:38

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2017 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2017 12:36

    Documento Juntado

  • 02/10/2017 12:36

    Documento Juntado

  • 02/10/2017 12:35

    Expedição de documento

  • 02/10/2017 12:01

    Documento Juntado

  • 03/05/2017 14:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2020

Ultima Atualização
04/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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