TJSP - 0001636-09.2022.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONATAN VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF *97.***.*85-45

Advogados

SAMUEL SOARES DE LIMA

OAB: 373893/SP

CPF *00.***.*46-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:52

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 02/05/2025 04:40

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 23/09/2024 13:57

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 23/09/2024 13:57

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 23/09/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/09/2024 13:57

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/09/2024 17:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2024 12:51

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/09/2024 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 10:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:08

    Mandado Expedido

  • 04/09/2024 11:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2024 11:19

    Documento Juntado

  • 30/08/2024 08:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/08/2024 15:22

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 20/08/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 12:06

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2024 11:54

    Concedida Progressão de regime

  • 16/08/2024 13:08

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 09/08/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/08/2024 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2024 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 16:12

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 01/08/2024 09:32

    Petição Juntada

  • 26/07/2024 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2024 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2024 12:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/07/2024 12:06

    Petição Juntada

  • 13/06/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:09

    Remetido ao DJE

  • 11/06/2024 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/06/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 14:46

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 10:27

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/06/2024 10:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/06/2024 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/06/2024 10:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/06/2024 16:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2024 16:45

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/06/2024 15:43

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 22/05/2024 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 16:58

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 15:46

    Petição Juntada

  • 21/05/2024 13:30

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 13:01

    Ato ordinatório

  • 21/05/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2024 12:57

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 08/05/2024 16:07

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 00:07

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 17:36

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:08

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 25/04/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 24/04/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 23/04/2024 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 21:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2024 13:41

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 17:02

    Petição Juntada

  • 08/04/2024 15:16

    Petição Juntada

  • 03/04/2024 11:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 17:52

    Petição Juntada

  • 22/03/2024 03:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 17:13

    Concedida Progressão de regime

  • 20/03/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:49

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 18:32

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 12:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 12:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 12:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 06/03/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 09:01

    Remetido ao DJE

  • 04/03/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2024 11:28

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 12:20

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/02/2024 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 15:39

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 14/02/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2024 15:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/02/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/02/2024 15:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/02/2024 22:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 05:33

    Remetido ao DJE

  • 22/01/2024 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2024 21:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 16:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 11/01/2024 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2024 09:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/01/2024 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:16

    Petição Juntada

  • 12/12/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:06

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 14/11/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/11/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2023 11:45

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 11:39

    Petição Juntada

  • 10/11/2023 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 16:46

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2023 16:44

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 09/11/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2023 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2023 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2023 10:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 20/09/2023 10:36

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 16:58

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 11:45

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 14:46

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0001636-09.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JHONATAN VIEIRA DO NASCIMENTO - Posto isso, com fundamento no art. 118, I, c.c. art. 57 e 127, todos da LEP, determino a regressão do sentenciado preso no(a) Penitenciaria Masculina de Bernardino de Campos ao regime fechado, declarando a perda de 1/3 dos dias remidos até a data da recaptura, visto tratar de infração permanente.

    Anote-se a falta grave na F.A. e roteiro de penas e retifique-se o cálculo, fazendo constar TCP e datas para benefícios, uma vez que a falta, segundo entendimento da jurisprudência, têm o condão de interromper o lapso para fins de benefícios, salvo o livramento condicional, o indulto e a comutação de penas, conforme o teor das Súmulas 535, 534 e 441 do STJ.

  • 22/08/2023 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 15:53

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 15:25

    Determinada a Regressão de Regime

  • 17/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:00

    Certidão Carcerária Juntada

  • 17/08/2023 11:30

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:30

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Samuel Soares de Lima (OAB 373893/SP) Processo 0001636-09.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: JHONATAN VIEIRA DO NASCIMENTO - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro.

  • 14/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 11:41

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 14:52

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 10:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2023 10:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/08/2023 15:55

    SAP - Termo de Oitiva - Artigo 118 da Lei 7.210/84 (L.E.P.) Juntado

  • 27/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 19:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 16:47

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 18:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 18:55

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 21/07/2023 18:55

    Falta Grave Juntada

  • 20/07/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 19/07/2023 16:19

    Petição Juntada

  • 14/07/2023 09:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/07/2023 09:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 14/07/2023 09:15

    Falta Grave Juntada

  • 04/07/2023 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2023 12:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 15:52

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 02/06/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 13:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 13:45

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/05/2023 13:45

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 26/05/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 02/05/2023 15:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/05/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2023 15:06

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/03/2023 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 17:15

    Petição Juntada

  • 16/01/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2023 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:57

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 09:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 01/12/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2022 16:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 14:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:57

    Recurso Interposto

  • 17/11/2022 12:16

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 12:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/11/2022 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 00:03

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2022 15:01

    Ato ordinatório

  • 05/11/2022 11:37

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 10:36

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 01/11/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 08:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/10/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2022 17:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 15:51

    Realizado Cálculo

  • 27/10/2022 15:45

    Apensado ao processo

  • 27/10/2022 15:45

    Apensado ao processo

  • 27/10/2022 15:45

    Apensado ao processo

  • 05/09/2022 15:46

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 01/09/2022 15:04

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 24/08/2022 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 16:49

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 15:11

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 10/08/2022 15:11

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 01/07/2022 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:03

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:07

    Petição Juntada

  • 14/06/2022 16:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 14/06/2022 14:50

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 09/06/2022 10:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/06/2022 10:56

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 11/05/2022 16:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/04/2022 11:50

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/04/2022 11:50

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 07/04/2022 11:50

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/04/2022 15:49

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 01/04/2022 20:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/04/2022 14:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2022 12:09

    Ofício Expedido

  • 01/04/2022 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 12:07

    Expedição de documento

  • 01/04/2022 12:03

    Documento Juntado

  • 01/04/2022 12:03

    Documento Juntado

  • 01/04/2022 12:03

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 02/02/2022 13:00

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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