15/09/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2025 22:03

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:03

Ato ordinatório
11/09/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 13:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/09/2025 20:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004919-46.2023.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Leonardo de Barros Batista - Leonardo de Barros Batista ajuizou cumprimento de sentença para que a Fazenda do Estado de São Paulo forneça o medicamento Cystagon, de uso contínuo e ininterrupto, indispensável à preservação de sua qualidade de vida e ao controle da grave enfermidade que o acomete.

O incidente tramita desde 2023, período em que o autor tem sido obrigado a acionar reiteradamente o Judiciário para assegurar o fornecimento regular do fármaco, cuja concessão judicial já perdura por mais de dez anos.

O primeiro bloqueio de ativos ocorreu em novembro de 2023.

Considerando a gravidade do caso, risco iminente de perda da visão, e o caráter permanente do tratamento, dispenso a exigência da apresentação de três orçamentos.

A Fazenda, por sua vez, informou que o medicamento possui formulação manipulada, inexistindo contrato vigente com farmácias de manipulação, além das dificuldades de aquisição por meio de pregão eletrônico, em razão do desinteresse de fornecedores.

Tais circunstâncias apenas reforçam o reiterado descumprimento da obrigação judicial.

Diante disso, reconsidero a decisão retro e determino novo bloqueio de valores pelo SISBAJUD, no montante de R$ 636,00.

Efetuado o bloqueio, fica desde logo autorizado o levantamento, independentemente de preclusão.

O exequente, contudo, deverá comprovar a aquisição do medicamento por meio da juntada das respectivas notas fiscais ou do comprovante de transferência à farmácia.

Cumpra-se com urgência.

Após, ciência ao MP. - ADV: SANDRA ORTIZ DE ABREU (OAB 263520/SP)
28/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 15:58

Conclusos para despacho
27/08/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:23

Conclusos para despacho
15/08/2025 14:23

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 13:18

Conclusos para despacho
07/02/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 15:51

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 13:59

Expedição de Mandado.
04/12/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 17:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 22:05

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 12:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
15/10/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 14:12

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
28/04/2024 18:06

Suspensão do Prazo
25/04/2024 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 16:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 15:16

Conclusos para decisão
20/02/2024 15:16

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:20

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/11/2023 09:13

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 09:12

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:30

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 17:13

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 12:00

Conclusos para decisão
27/10/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 11:10

Expedição de Certidão.
14/08/2023 04:47

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 19:25

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 16:40

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:38

Evoluída a classe de 156 para 12078
23/06/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 05:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 17:11

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
19/05/2023 16:09

Conclusos para despacho
18/05/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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