09/09/2025 02:36

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:06

Incidente Processual Instaurado
01/09/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0015037-67.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1002370-32.2024.8.26.0506) (processo principal 1002370-32.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Daniel de Oliveira Pires - Diante da concordância da parte executada (fls. 114), homologo o cálculo de fls. 31/32 e defiro a requisição do valor bruto de R$122.882,69, com data base FEV/2025, observando os descontos obrigatórios apontados.

Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.

Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.

Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.

Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.

Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.

Providencie a Serventia o necessário. - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
05/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 21:58

Suspensão do Prazo
27/04/2025 07:46

Suspensão do Prazo
22/04/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
08/04/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
13/02/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 03:29

Expedição de Certidão.
10/10/2024 04:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 14:29

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 06:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:09

Determinada a emenda à inicial
24/07/2024 15:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:03

Apensado ao processo
18/07/2024 14:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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