TJSP - 0022987-64.2023.8.26.0506
1ª instância - Juizado Esp. da Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0022987-64.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1048973-71.2021.8.26.0506) (processo principal 1048973-71.2021.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Hora Extra - Jose Mario Precinotto - Diante da concordância da parte executada às fls. 53, homologo o cálculo de fls. 47 e defiro a requisição do valor bruto de R$7.036,01 para o autor e R$1.067,04 para o seu patrono, com data base JAN/2025, observando os descontos obrigatórios apontados.
Uma vez decorrido o prazo para eventual recurso em face da decisão que homologar o crédito, restar-se-á preclusa qualquer discussão também a respeito dos descontos obrigatórios.
Providencie o credor a instauração do incidente requisitório eletrônico pertinente (RPV ou Precatório), observando-se as adequações obrigatórias do módulo Ofícios Requisitórios do sistema SAJ, com campos de preenchimento obrigatório a partir de 18/11/2019, dentre eles os descontos obrigatórios, conforme Comunicado Conjunto nº 2240/2019, cujas instruções podem ser obtidas com maior detalhamento no material de apoio disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer, clicando em Precatório Nova Portaria.
Por ocasião da requisição, deve o credor atentar-se que o valor a ser requisitado deverá ser o constante nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data-base.
Observe-se que o sistema só gerará ofício requisitório depois de validados os dados considerados indispensáveis para a expedição do mesmo, portanto havendo irregularidade que a impeça, o incidente será cancelado pelo juízo para regular instauração pelo credor.
Cumprida a determinação acima, prossiga-se no incidente de requisitório instaurado, onde o depósito do valor deverá ser efetuado.
Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos oportunamente.
Providencie a Serventia o necessário. - ADV: DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP) -
29/08/2025 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:38
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
05/08/2025 15:20
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 03:56
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2025 06:12
Suspensão do Prazo
-
15/04/2025 11:30
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 02:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 16:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/04/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2024 05:06
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 08:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2024 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 13:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/04/2024 22:29
Suspensão do Prazo
-
21/02/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2024 16:30
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 10:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 16:40
Apensado ao processo
-
29/11/2023 16:40
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2021
Ultima Atualização
06/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010676-92.2023.8.26.0004
Vitoria da Silva Ferreira
Mandu Laser LTDA
Advogado: Dahir Vitor Serra Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/10/2023 14:19
Processo nº 0019384-72.2024.8.26.0562
Antonio Rodrigues da Silva
Allianz Seguros S/A
Advogado: Renata Honorio Yazbek
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 18/11/2024 15:40
Processo nº 1022290-17.2022.8.26.0003
Condominio Edificio Chacara Inglesa
Gustavo Ferreira Martins Gomes
Advogado: Marcio Kuperman Carlik
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/10/2022 12:16
Processo nº 1001010-54.2023.8.26.0132
Daniel da Silva Galleni
Mjm Construtora e Incorporadora LTDA
Advogado: Luis Antonio Rossi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/02/2023 15:50
Processo nº 1000239-17.2025.8.26.0614
Andrea Maria Pedroso Giorgetto
Viapaulista S.A.
Advogado: Bruno Martinelli Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/02/2025 17:14