13/09/2025 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2025 11:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 06:28

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:54

Expedição de Carta.
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0019384-72.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - Allianz Seguros S/A - Isto posto, resolvo o mérito com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE o pedido remanescente formulado por Antonio Rodrigues da Silva em face de Allianz Seguros S/A.

O prazo para a interposição de eventual recurso 10 (dez) dias começará a fluir a partir da intimação desta sentença.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Isento de despesas processuais e honorários advocatícios, ante o que estabelece o caput dos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95.

P.

I.

C. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP)
27/08/2025 06:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:56

Julgada improcedente a ação
16/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento
11/06/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 17:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 23:07

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/04/2025 10:36

Juntada de Certidão
07/04/2025 08:08

Expedição de Carta.
29/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
24/03/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:39

Audiência Realizada Inexitosa
20/03/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:33

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:17

Juntada de Petição de contestação
08/03/2025 07:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
25/02/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 17:22

Expedição de Carta.
24/02/2025 17:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 14:57

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
12/02/2025 17:45

Conclusos para julgamento
12/02/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 09:53

Juntada de Mandado
28/01/2025 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:11

Ato ordinatório
23/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 15:21

Ato ordinatório
13/01/2025 11:21

Expedição de Mandado.
13/01/2025 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2025 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/12/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/12/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:14

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:53

Expedição de Carta.
12/12/2024 16:53

Expedição de Carta.
12/12/2024 16:53

Expedição de Carta.
05/12/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 16:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2025 02:00:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
18/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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