01/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005923-92.2025.8.26.0008 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Rodrigo Quero - Fabiano Quero -

Vistos. 1-) Fls. 154/156: Indefiro o pedido de expedição de ofício para transferência do resíduo de benefício previdenciário para conta judicial, diante da inexistência de interesses de incapazes, esclarecendo, desde já, que na oportunidade da homologação da partilha será expedido o devido alvará para levantamento dos valores junto ao INSS. 2-) Nos termos do art. 659 do CPC, deverá o inventariante no prazo de 10 dias: a) declarar os herdeiros e bens deixados pelo autor da herança, nos termos do art. 620 do CPC, comprovando documentalmente a propriedade, quando exigido, e devendo o valor dos imóveis corresponder ao valor venal indicado no lançamento fiscal relativo ao ano do óbito ou mais recente; b) apresentar o esboço de partilha, a ser elaborado nos termos do art. 653 do CPC. 3-) Tratando-se de arrolamento, não serão discutidas quaisquer questões relativas a tributos, nos termos do artigo 662 do Código de Processo Civil e Comunicado CG nº 1.252/2019. 4-) Devidamente cumpridos os itens supra, voltem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), EDILSON CARLOS NOGUEIRA (OAB 374421/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP), INGRA NOLASCO PIOVESAN NOGUEIRA (OAB 378127/SP)
29/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:05

Ato ordinatório
20/08/2025 12:30

Juntada de Petição de resposta
19/08/2025 14:16

Juntada de Mandado
19/08/2025 14:16

Juntada de Mandado
19/08/2025 14:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:40

Conclusos para decisão
13/08/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 09:50

Expedição de Mandado.
07/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
06/08/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 14:37

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 16:18

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:59

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:53

Protocolo Juntado
23/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 15:58

Evoluída a classe de 39 para 30
20/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:19

Suspensão do Prazo
23/04/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:48

Conclusos para decisão
16/04/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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