TJSP - 0007318-75.2000.8.26.0053

1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

JOSE SANTINI

CPF *36.***.*89-68

REINALDO JORGE LUNETTA

CPF *66.***.*22-20

Advogados

ROBERTO MARCOS FRATI

OAB: 61729/SP

CPF *59.***.*57-00

MILETE ADIB DAU

OAB: 105137/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0007318-75.2000.8.26.0053 (053.00.007318-3) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Dano ao Erário - José Santini -

    Vistos.

    Abra-se vista ao Ministério Público, para que tome ciência e se manifeste acerca do resultado da pesquisa ao Sistema SNIPER juntado às fls.

    Retro.

    Após, conclusos.

    Intimem-se. - ADV: MILETE ADIB DAU (OAB 105137/SP), MILETE ADIB DAU (OAB 105137/SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP), ROBERTO MARCOS FRATI (OAB 61729/SP)

  • 25/08/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 13:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 14:13

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 19/11/2024 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2024 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2024 17:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/07/2023 02:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 09:07

    Homologado o pedido

  • 18/07/2023 11:21

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 01:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 15:43

    Ato ordinatório

  • 11/10/2022 04:37

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 13/09/2022 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 23/01/2020 16:27

    Serventuário

  • 22/01/2020 17:56

    Autos no Prazo

  • 22/01/2020 17:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 20/01/2020 15:09

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 07/11/2019 11:33

    Serventuário

  • 06/11/2019 15:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2019 17:16

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2019 14:21

    Autos no Prazo

  • 18/12/2018 10:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2018 18:23

    Serventuário

  • 10/10/2018 15:05

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2018 15:50

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/09/2018 14:57

    Serventuário

  • 11/09/2018 18:45

    Autos no Prazo

  • 11/09/2018 18:45

    Recebidos os autos do Advogado

  • 10/09/2018 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2018 18:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2018 16:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/07/2018 12:58

    Autos no Prazo

  • 01/03/2018 12:19

    Autos no Prazo

  • 19/12/2017 19:43

    Serventuário

  • 19/12/2017 16:47

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 28/11/2017 11:38

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 04/09/2017 16:16

    Serventuário

  • 17/05/2017 18:25

    Serventuário

  • 17/05/2017 13:43

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 19/04/2017 14:17

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/01/2017 17:41

    Serventuário

  • 11/01/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 11:19

    Serventuário

  • 10/11/2016 11:41

    Autos no Prazo

  • 07/10/2016 18:30

    Serventuário

  • 07/10/2016 13:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/09/2016 13:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/09/2016 18:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 18:17

    Serventuário

  • 19/07/2016 14:53

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2016 14:25

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2016 12:38

    Serventuário

  • 05/05/2016 11:10

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 18:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2016 17:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2016 11:30

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/02/2016 12:03

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 12:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/01/2016 18:31

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2015 10:55

    Serventuário

  • 13/11/2015 17:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/10/2015 11:37

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/09/2015 11:04

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2015 17:49

    Serventuário

  • 14/08/2015 15:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/08/2015 13:27

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2015 17:52

    Serventuário

  • 14/07/2015 14:27

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/07/2015 16:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2015 10:22

    Autos no Prazo

  • 05/06/2015 15:10

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2015 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2015 18:07

    Serventuário

  • 08/04/2015 17:37

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/03/2015 17:40

    Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista

  • 27/11/2014 17:06

    Autos no Prazo

  • 14/07/2014 09:49

    Autos no Prazo

  • 20/06/2014 09:59

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2014 18:22

    Serventuário

  • 04/06/2014 17:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/05/2014 18:23

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/03/2014 11:26

    Autos no Prazo

  • 10/03/2014 11:00

    Serventuário

  • 13/02/2014 11:59

    Autos no Prazo

  • 18/11/2013 15:31

    Serventuário

  • 18/11/2013 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2013 15:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2013 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2013 16:39

    Serventuário

  • 20/09/2013 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2013 09:51

    Autos no Prazo

  • 09/09/2013 18:14

    Serventuário

  • 23/08/2013 00:00

    Serventuário

  • 13/08/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2013 00:00

    Serventuário

  • 25/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 11/06/2013 00:00

    Serventuário

  • 14/05/2013 00:00

    Serventuário

  • 09/05/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2013 00:00

    Apensado ao processo

  • 16/04/2013 00:00

    Processo Autuado

  • 25/03/2013 00:00

    Decisão

  • 22/03/2013 00:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2013 00:00

    Serventuário

  • 11/03/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/12/2012 00:00

    Decisão

  • 03/12/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2012 00:00

    Serventuário

  • 18/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/10/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/03/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/03/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2012 00:00

    Serventuário

  • 27/01/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/01/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2012 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/01/2012 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/06/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2011 00:00

    Serventuário

  • 09/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/03/2011 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2011 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2011 00:00

    Proferido Despacho

  • 21/01/2011 00:00

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2010 00:00

    Decisão

  • 15/10/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2010 00:00

    Serventuário

  • 31/08/2010 00:00

    Juntada de Ofício

  • 20/07/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/05/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/05/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2010 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 19/02/2010 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 04/02/2010 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2010 00:00

    Proferido Despacho

  • 18/01/2010 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 15/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2010 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 11/01/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/11/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 24/11/2009 00:00

    Cobrança de Autos

  • 23/11/2009 00:00

    Cobrança de Autos

  • 19/10/2009 00:00

    Vista ao Advogado do Autor

  • 15/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 15/10/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 14/10/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/10/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/10/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 22/06/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/06/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 19/06/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2009 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/02/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/02/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 17/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/02/2009 00:00

    Ato ordinatório - Intimação

  • 16/01/2009 00:00

    Aguardando Providências

  • 12/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 12/01/2009 00:00

    Certidão de Publicação

  • 09/01/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 30/09/2008 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 30/09/2008 00:00

    Certidão de Publicação

  • 29/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2008 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 19/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

  • 17/09/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

  • 12/09/2008 00:00

    Decisão interlocutória Proferida

  • 12/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2008 00:00

    Recebimento

  • 18/07/2008 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 17/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/07/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2008 00:00

    Recebimento

  • 29/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 16/05/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 06/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/03/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/01/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2007 00:00

    Aguardando Devolução de AR

  • 09/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 28/09/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2007 00:00

    Aguardando Resposta de Ofício

  • 31/07/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 26/07/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/06/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 02/04/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2007 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 21/03/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/01/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/11/2006 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/09/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/07/2006 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/03/2000 00:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2000

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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