TJSP - 1002137-48.2025.8.26.0070
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Batatais
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:35
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 08:46
Conclusos para despacho
-
06/09/2025 10:15
Juntada de Petição de Réplica
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2025 15:51
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 10:15
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 18:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/08/2025 22:52
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 17:38
Expedição de Mandado.
-
21/08/2025 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002137-48.2025.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Gustavo Henrique Sachetto -
Vistos.
Conheço da competência deste Juizado Fazendário para o acolhimento e processamento da ação impetrada pelo autor, uma vez que a natureza do pedido e o valor da causa encontram-se em conformidade com o disposto na Lei nº 12.153, de 22.12.2009.
Nos termos do Comunicado 146/2011, do Conselho Superior da Magistratura, deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se com as formalidades legais, devendo a Fazenda Publica apresentar contestação em 30 (trinta) dias, cientificando-a que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão.
Int. - ADV: FERNANDO FAIA FERNANDES (OAB 236566/SP) -
20/08/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:21
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2025 09:23
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 18:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
31/07/2025 08:51
Conclusos para despacho
-
30/07/2025 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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