09/09/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008025-31.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gino Bolognesi Participacoes Ltda - Prefeitura Municipal de Araras - Fls.102/108:Nos termos do artigo 196, XXVIII, das NSCGJ, manifeste-se a parte contrária em contrarrazões à apelação apresentada, no prazo de 15 dias.

Caso arguidas preliminares em contrarrazões (CPC 1009 § 2º), ou apresentado recurso adesivo (CPC 1010 § 2º), o recorrente será intimado para sobre elas falar em 15 dias.

Após, os autos serão remetidos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo (ou TRF3) para exercício do juízo de admissibilidade. - ADV: OCTAVIO EGYDIO ROGGIERO NETO (OAB 273272/SP), ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 121133/SP), HENRIQUE CURRIEL (OAB 379130/SP)
08/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:31

Ato ordinatório
29/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 18:08

Conclusos para julgamento
11/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:42

Conclusos para despacho
21/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
11/12/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 15:23

Ato ordinatório
06/12/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:27

Expedição de Mandado.
14/11/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 22:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/11/2024 07:26

Conclusos para despacho
11/11/2024 07:24

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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