TJSP - 0001867-36.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO DE MELO FERREIRA

CPF *18.***.*14-60

Advogados

CHRISTOPHER ABREU RAVAGNANI

OAB: 299585/SP

CPF *62.***.*19-45

BRUNO HUMBERTO NEVES

OAB: 299571/SP

CPF *63.***.*22-12

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 21:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 21:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 22:18

    Homologado o Cálculo

  • 05/05/2025 12:19

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 10:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2025 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 05:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2025 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/02/2025 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 15:28

    Declarada a Remição

  • 04/02/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2025 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 21:58

    Homologado o Cálculo

  • 29/08/2024 12:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2024 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 21:22

    Declarada a Remição

  • 18/06/2024 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2024 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 13:05

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2024 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/03/2024 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 14:30

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/12/2023 09:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Humberto Neves (OAB 299571/SP), Christopher Abreu Ravagnani (OAB 299585/SP) Processo 0001867-36.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Fernando de Melo Ferreira - Homologo o cálculo de penas de Fernando de Melo Ferreira, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Tupi Paulista, para que surta seus efeitos legais.

    Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir.

    Intimem-se.

  • 23/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 20:35

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 13:27

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/07/2023 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 22:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 22:27

    Declarada a Remição

  • 30/06/2023 15:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/05/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/05/2023 12:28

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/05/2023 12:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/05/2023 20:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/05/2023 20:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 17:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/05/2023 12:26

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2023 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 08:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2023 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2023 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/12/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/12/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:58

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 01:30

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 03/06/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 18:32

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2022 17:21

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2022 23:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2022 13:37

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 07/04/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2022 21:20

    Unificação e Soma de Penas

  • 07/04/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2022 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 14:26

    Apensado ao processo

  • 07/02/2022 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 14:12

    Homologado o Cálculo

  • 04/02/2022 16:08

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:45

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 15:45

    Juntada de Mandado

  • 04/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 04/02/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2022 15:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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