TJSP - 1102400-69.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Guilherme Amaral Toledo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:27
Prazo
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26/08/2025 11:26
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102400-69.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Felippe Silva Gusmão (Justiça Gratuita) - Apelado: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Paulo Toledo - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
FINANCIAMENTO VEICULAR.
SEGURO PRESTAMISTA.
FILIAÇÃO A CLUBE DE BENEFÍCIOS.
PROTEÇÃO VEICULAR.
SINISTRO.
AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.
RECURSO DA PARTE AUTORA.I.
CASO EM EXAME: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA, JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PELA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, A FIM DE CONDENAR A ASSOCIAÇÃO RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 13.290,80, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS, E DE R$ 7.000,00, EM RAZÃO DOS DANOS MORAIS SOFRIDOS.
A PARTE AUTORA APELA, PUGNANDO, EM SUMA, PELA MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS, INDENIZAÇÃO PELOS LUCROS CESSANTES E MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) ANALISAR O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS; (II) AVERIGUAR A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES; E (III) VERIFICAR OS HONORÁRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1.
DANOS MORAIS CONFIGURADOS.
VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE COMPORTA MESMO MAJORAÇÃO, EM FACE DAS PECULIARIDADES DO CASO.
AUTOR QUE AGUARDOU, POR QUASE UM ANO, O CONSERTO DE SEU VEÍCULO PELA PARTE RÉ, PERÍODO EM QUE TEVE QUE, POR DIVERSAS VEZES, COMPARECER EM UNIDADE MÉDICA EM RAZÃO DO QUADRO DE SAÚDE DE SEU FILHO. 2.
INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES QUE, TODAVIA, FOI EXPRESSAMENTE EXCLUÍDA NO AJUSTE. 3.
HONORÁRIOS QUE, DA MESMA FORMA, FORAM FIXADOS EM PERCENTUAL ADEQUADO EM PRIMEIRO GRAU.IV. DISPOSITIVO: RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Kaique Toni Pinheiro Borges (OAB: 397853/SP) - Vinycius Dunzinger (OAB: 465761/SP) - Sala 702 - 7º andar -
25/08/2025 15:01
Acórdão registrado
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25/08/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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25/08/2025 13:34
Julgado virtualmente
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22/08/2025 12:41
Julgamento Virtual Iniciado
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27/05/2025 00:00
Publicado em
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26/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/05/2025 13:54
Conclusos para decisão
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22/05/2025 09:55
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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22/05/2025 09:55
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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16/05/2025 00:00
Publicado em
-
15/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/05/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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14/05/2025 13:29
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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13/05/2025 14:29
Distribuído por sorteio
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12/05/2025 00:00
Publicado em
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07/05/2025 10:33
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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07/05/2025 10:06
Processo Cadastrado
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05/05/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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05/05/2025 12:59
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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