02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001376-47.2024.8.26.0136 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cerqueira César - Apelante: Janaina Aparecida Oliveira Rinaldi (Assistência Judiciária) - Apelado: Rodrigo Cesar Alves (Assistência Judiciária) - Magistrado(a) Milton Carvalho - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO.

AUTORA QUE FEZ APENAS PROTESTO GENÉRICO DE PROVAS NA PETIÇÃO INICIAL E SE MANTEVE INERTE QUANDO INSTADA A ESPECIFICAR PROVAS.

PRECLUSÃO CONFIGURADA.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE INDICAÇÃO NAS RAZÕES DE APELAÇÃO DE QUAIS PROVAS SERIAM NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO FEITO.

ALEGAÇÃO DE QUE AS PARTES VIVERAM UNIÃO ESTÁVEL E ADQUIRIRAM EM CONJUNTO VEÍCULO POR MEIO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO, MAS, APÓS A SEPARAÇÃO, CONVENCIONARAM QUE O BEM PERMANECERIA COM O RÉU, QUE PASSARIA A ARCAR COM O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO.

INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE QUAIS FORAM OS TERMOS DO ACORDO VERBAS HAVIDO ENTRE AS PARTES.

AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO.

RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Laura Zanarde Negrão (OAB: 276697/SP) (Convênio A.J/OAB) - Caio Cesar Maimone Aznar (OAB: 334131/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
26/07/2025 19:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2025 19:53

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:08

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/06/2025 05:53

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:36

Julgada improcedente a ação
27/02/2025 11:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2025.
03/12/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 18:46

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2024 13:26

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/09/2024 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 19:43

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 06:55

Juntada de Certidão
05/08/2024 10:57

Expedição de Carta.
30/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 09:55

Expedição de Mandado.
14/05/2024 08:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 02:30:00, 1ª Vara.
14/05/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
09/05/2024 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001634-57.2023.8.26.0115

Jose Zorrilho Araujo

Botujuru - Loteadora de Terrenos e Comer...

Advogado: Viviane Aguera de Freitas

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1004407-24.2025.8.26.0077

Rogerio Jose da Silva Proenca

Banco Agibank S.A.

Advogado: Orlando Lozano Medrano Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/05/2025 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1003937-23.2025.8.26.0358

Marco Aurelio Almeida Pires

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Karina Cassia da Silva Delucca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 22:01

Exibir Processo

Processo nº 1500673-58.2024.8.26.0589

Justica Publica

Jose Mario Toffoli

Advogado: Heloisa Mielli Tamborini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2024 19:29

Exibir Processo

Processo nº 1029257-31.2025.8.26.0114

Maria Aparecida da Silva Oliveira

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Natalia Trindade Varela Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2025 13:49

Exibir Processo