TJSP - 1006182-04.2024.8.26.0047
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Walter Cesar Incontri Exner
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 11:21
Prazo
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02/09/2025 11:17
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006182-04.2024.8.26.0047 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Assis - Apelante: Ricardo Henrique Furlaneto (Justiça Gratuita) - Apelado: Hurb Technologies S/A - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
AUTOR QUE DESISTE DE PACOTE DE VIAGEM POR MOTIVO DE SAÚDE.
PRESTADOR DE SERVIÇO QUE DESRESPEITOU O PRAZO CONTRATUAL PARA RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESPENDIDOS.
RECLAMAÇÕES EXTRAJUDICIAIS NÃO ATENDIDAS, O QUE MOTIVOU O AJUIZAMENTO DESTA AÇÃO.
SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE.
MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL.
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
FIXAÇÃO POR EQUIDADE.
INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 85, §8º-A DO CPC.
TABELA DE HONORÁRIOS DA OAB/SP QUE POSSUI CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO E NÃO VINCULA O JUÍZO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Polo Furlaneto (OAB: 356057/SP) - 5º andar -
29/08/2025 17:28
Acórdão registrado
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29/08/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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29/08/2025 16:09
Julgado virtualmente
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25/08/2025 17:03
Julgamento Virtual Iniciado
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25/08/2025 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 17:47
Conclusos para decisão
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18/02/2025 17:07
Distribuído por sorteio
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18/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 16:29
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/02/2025 15:54
Processo Cadastrado
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13/02/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
12/02/2025 14:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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