26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007805-68.2024.8.26.0576 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Isabel Cristina da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Associação dos Aposentados Mutuaristas para Beneficios Coletivos - Ambec - Magistrado(a) Paulo Toledo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

NEGATIVA DE ASSOCIAÇÃO.

AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.

RECURSO DA AUTORA.I.

CASO EM EXAME: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E CONDENANDO A PARTE RÉ A RESTITUIR EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS DA PARTE AUTORA E AO PAGAMENTO DE R$ 5.000,00 POR DANOS MORAIS.

A PARTE AUTORA APELA PLEITEANDO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO: (I) EXAMINAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR: (I) MATÉRIA ACERCA DO DANO MORAL QUE DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, AO QUANTO INDENIZATÓRIO, NÃO SE APLICANDO, PORTANTO, A SUSPENSÃO DETERMINADA NOS AUTOS DO IRDR 2116802.76.2025.

O VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS EM 5 MIL É ADEQUADO E SUFICIENTE AO EVENTO NARRADO NOS AUTOS.IV.

DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Claudio da Silva (OAB: 376186/SP) - Daniel Gerber (OAB: 473254/SP) - Sala 702 - 7º andar
31/07/2025 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 15:32

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 12:41

Suspensão do Prazo
12/04/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:15

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 08:14

Conclusos para julgamento
26/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 20:51

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:24

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 10:58

Conclusos para despacho
06/11/2024 13:59

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2024 11:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2024 03:00:00, 9ª Vara Cível.
09/07/2024 11:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
06/04/2024 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:00

Juntada de Certidão
22/03/2024 06:59

Expedição de Carta.
22/03/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:56

Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
23/02/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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