TJSP - 1531973-90.2018.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1531973-90.2018.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Sheila Candido Ferraz - Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO, determinando o regular processamento da ação de execução fiscal.
Concedo à parte executada o prazo de 5 (cinco) dias, para indicar bens livres à penhora.
Sem prejuízo, manifeste-se, o Município de São Paulo, no prazo de 15 dias em termos de prosseguimento, iniciando-se, com a intimação, o prazo da suspensão processual regulamentada no artigo 40 da lei número 6.830/1980, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do recurso repetitivo, no âmbito do Recurso Repetitivo no âmbito do Recurso Especial de número 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF.
Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF.
Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...).
Transcorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo com as devidas anotações.
Int. - ADV: ANNA LUIZA BITTENCOURT DIAS (OAB 528706/SP) -
25/08/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 15:30
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 15:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/08/2025 16:31
Conclusos para despacho
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14/08/2025 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/08/2025 01:41
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/08/2025 14:52
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:51
Convertido o Bloqueio em Penhora
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05/08/2025 09:47
Conclusos para decisão
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05/08/2025 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2025 09:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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30/07/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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21/07/2025 13:02
Juntada de Certidão
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17/07/2025 11:02
Expedição de Certidão.
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17/07/2025 11:02
Expedição de Carta.
-
17/07/2025 11:02
Expedição de Carta.
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17/07/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
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17/07/2025 11:00
Juntada de Outros documentos
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17/07/2025 11:00
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
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08/05/2025 15:30
Bloqueio/penhora on line
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08/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
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03/05/2025 21:47
Suspensão do Prazo
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11/04/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2025 14:43
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 14:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
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07/04/2025 10:20
Conclusos para decisão
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19/02/2025 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2021 22:00
Expedição de Certidão.
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29/07/2021 22:00
Processo Suspenso por 1 ano
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29/07/2021 13:19
Conclusos para decisão
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29/07/2021 07:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2018 12:29
Expedição de Mandado.
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29/11/2018 12:20
Expedição de Mandado.
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06/11/2018 23:43
Suspensão do Prazo
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06/11/2018 19:33
Decisão
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05/11/2018 18:54
Conclusos para decisão
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19/10/2018 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2018 13:46
Expedição de Certidão.
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04/10/2018 13:45
Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2018 16:44
Conclusos para despacho
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03/10/2018 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/07/2018 14:11
Expedição de Certidão.
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12/07/2018 14:10
Processo Suspenso por 1 ano
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12/07/2018 12:35
Conclusos para decisão
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11/07/2018 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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18/06/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/06/2018 14:19
Expedição de Carta.
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07/06/2018 14:19
Expedição de Carta.
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07/06/2018 14:18
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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04/06/2018 10:06
Conclusos para decisão
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27/05/2018 17:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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