02/09/2025 06:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000784-84.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aline Beatriz Alves Pereira - Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - 1.

Ciência às partes do V.

Acórdão de retro, podendo/devendo requerer o prosseguindo do feito. 2.

A parte vencedora poderá requerer, se o caso, o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias, consoante o artigo 509, parágrafo 2º c.c. o artigo 513, caput, ambos do Código de Processo Civil, com a redação trazida pela Lei nº 11.232/2005, devendo ser instruído com as peças constantes no artigo 1.286, parágrafo 2º das Normas de Serviço da E.

Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE de 02/08/2017, págs.20/21), Comunicado SPI nº 12/2017 (DJE de 05/10/2017, págs.15/16) e Comunicado SPI nº 33/2019 (DJE de 31/07/2019, pág.20),o cumprimento de sentença deve ser protocolizado como "Petição Intermediária de 1º Grau", para que seja gerado um incidente processual, cadastrando-se a fase do cumprimento de sentença. 3.

Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade. 4.

Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (DJE de 18/07/2024 págs.02/05), de quantia que deveria ter sido recolhida na Guia DARE. 5.

Após, arquivem-se os autos definitivamente, observando as formalidades de praxe.

Int. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP), MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 422270/SP), JOÃO PAULO GABRIEL (OAB 243936/SP)
01/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 10:09

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:35

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/05/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/03/2025 12:56

Expedição de Certidão.
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
10/02/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025 10:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/01/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:57

Julgada improcedente a ação
07/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
07/10/2024 11:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
21/06/2024 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:39

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:19

Conclusos para despacho
15/05/2024 18:27

Juntada de Petição de Réplica
19/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2024 09:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 17:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 06:11

Juntada de Certidão
19/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:32

Expedição de Carta.
18/03/2024 15:31

Concedida a Medida Liminar
18/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
15/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/02/2024 09:38

Conclusos para decisão
20/02/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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