10/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0017586-86.2025.8.26.0224 (processo principal 1040722-37.2021.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Rodrigues Fabretti - Jonas Fumagalli da Silva - 1.

Fica o(a) devedor(a) intimado(a) para efetuar, no prazo de quinze dias, o pagamento do valor indicado, sob pena de aplicação do disposto no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Observa-se ainda que o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, previsto no artigo 525 também do CPC, terá como termo inicial o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de nova intimação.

O peticionamento eletrônico da impugnação deverá observar a classe de petição intermediária "Impugnação ao Cumprimento da Sentença". 2.

Não havendo o pagamento voluntário e também independentemente de nova intimação, deverá o(a) exequente requerer o que de direito em termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo.

Ressalta-se que para a busca de bens em nome do(a) executado(a) deve a parte exequente: a) informar o CPF/CNPJ a ser pesquisado; b) juntar cálculo atualizado de seu crédito - incluindo as custas de instauração do Cumprimento de Sentença, ainda que seja beneficiário(a) da justiça gratuita (caso em que tais custas serão recolhidas ao final); c) comprovar o recolhimento da respectiva taxa (ao F.E.D.T.J. - código 434-1) - salvo se a parte exequente for beneficiária da justiça gratuita (os valores das custas e as orientações sobre os recolhimentos podem ser obtidos no site do TJSP, no endereço https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas). - ADV: EDSON ONOFRE DE SOUZA (OAB 436610/SP), ADRIANO LORENTE FABRETTI (OAB 164414/SP)
20/08/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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