03/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002286-52.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - Amanda Soares Rocha Melo - - Gabriela Alves Aires Magalhães - - João Luiz Barbosa Neto - Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL e JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, I do CPC para que o MUNICÍPIO DE PINDORAMA se abstenha de realizar o controle de jornada bem como se abstenha de determinar a presença física dos procuradores efetivos na repartição, diariamente.

Condeno a Municipalidade a arcar com eventuais custas, despesas processuais e verba honorária de R$ 800,00, nos termos do art. 85, § 8º do CPC.

P.I.

Catanduva, 02 de setembro de 2025.

MARIA CLARA SCHMIDT DE FREITAS Juíza de Direito - ADV: ANIELLY CRISTINA DE MELO (OAB 396393/SP), ANIELLY CRISTINA DE MELO (OAB 396393/SP), ANIELLY CRISTINA DE MELO (OAB 396393/SP)
02/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:41

Julgada Procedente a Ação
01/09/2025 12:05

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
16/08/2025 00:42

Suspensão do Prazo
26/07/2025 06:58

Expedição de Certidão.
24/07/2025 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 10:44

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 09:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:26

Juntada de Petição de Réplica
02/06/2025 07:13

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:45

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:32

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:26

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/05/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
14/05/2025 06:15

Juntada de Petição de contestação
03/05/2025 03:11

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
26/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
25/03/2025 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2025 15:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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