TJSP - 0001508-72.2020.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL DE OLIVEIRA

CPF *54.***.*89-76

Advogados

JAILTON ALVES RIBEIRO CHAGAS

OAB: 225930/SP

CPF *78.***.*44-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2025 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2025 15:23

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:53

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2025 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:32

    Concedida Progressão de regime

  • 14/05/2025 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 09:22

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 10:51

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 10:22

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 09/05/2025 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2025 15:25

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 08/05/2025 15:23

    Juntada de Ofício

  • 29/04/2025 19:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2025 03:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 03:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 09:18

    Juntada de Petição de resposta

  • 29/01/2025 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2025 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2025 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2024 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2024 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 18:58

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/12/2024 12:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/12/2024 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2024 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 28/03/2024 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 15:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/03/2024 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 15:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/03/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/03/2024 15:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/02/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2024 15:19

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/01/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 15:19

    Homologado o Cálculo

  • 07/12/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 13:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 16:27

    Concedida Progressão de regime

  • 07/11/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 08:35

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 30/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2023 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jailton Alves Ribeiro Chagas (OAB 225930/SP) Processo 0001508-72.2020.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: Daniel de Oliveira - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 18:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 08:29

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:18

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 09:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 13:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/06/2023 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 17:54

    Concedida Progressão de regime

  • 29/05/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 15:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 06:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:05

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 14:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 11:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2023 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:32

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 15:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 16:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/01/2023 16:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/12/2022 14:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/12/2022 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/12/2022 20:51

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/11/2022 09:16

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 09:16

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 19:02

    Unificação e Soma de Penas

  • 01/09/2021 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:49

    Apensado ao processo

  • 01/09/2021 14:17

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2020 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2020 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 14:38

    Unificação e Soma de Penas

  • 21/04/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2020 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2020 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 13:03

    Proferido Despacho

  • 17/04/2020 07:25

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2020 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2020 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 01:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2020 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 16:47

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2020 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2020 14:21

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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