TJSP - 1007370-07.2021.8.26.0348

1ª instância - 05 Civel de Maua

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ: 46.522.959/0001-98

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0852-63

Advogados

ELYSSON FACCINE GIMENEZ

OAB: 165695/SP

CPF *53.***.*19-37

HELIO SIQUEIRA JUNIOR

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

CPF *61.***.*54-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MAUA

CNPJ: 46.522.959/0001-98

PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0001-01

Advogados

ERICO DE ALMEIDA CONSOLE SIMOES

CPF *61.***.*54-65

Terceiro

Partes

ONESIO RODRIGO CASTIONE

CPF *16.***.*36-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:34

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2025 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 13:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/05/2025 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:33

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2025 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 16:10

    Petição Juntada

  • 20/05/2025 13:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 29/04/2024 10:25

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 29/04/2024 10:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/04/2024 19:15

    Contrarrazões Juntada

  • 14/04/2024 07:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 10:44

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2024 09:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2024 09:11

    Ato ordinatório

  • 01/04/2024 14:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 16/02/2024 07:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/02/2024 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/02/2024 17:14

    Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção

  • 18/12/2023 09:43

    Conclusos para Sentença

  • 05/12/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:46

    Petição Juntada

  • 17/11/2023 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 12:14

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2023 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 11:01

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 14:03

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 07:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/09/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:16

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 11:08

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/09/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 22/09/2023 14:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/09/2023 14:35

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 05:44

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/09/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 11:50

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 05/09/2023 11:06

    Petição Juntada

  • 24/08/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elysson Faccine Gimenez (OAB 165695/SP), Erico de Almeida Console Simões (OAB 237511/SP) Processo 1007370-07.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, MUNICIPIO DE MAUA - Reconvindo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS -

    Vistos.

    Analisando-se os autos é possível constatar que o substabelecimento de fls. 261-262 se encontra irregular.

    Embora conste informação de que foi assinado em formato digital (vide campo denominado como "observação"), nota-se a inexistência de assinatura.

    Diante da irregularidade mencionada e tendo em vista que a decisão de fl. 794, determinou a expedição de MLE após regular intimação das partes, suspendo o seu cumprimento.

    Antes do levantamento, determino a publicação do despacho de fl. 797 em nome do Dr.

    Hélio Siqueira, uma vez que a procuração, em relação a este, encontra-se regular (vide fls. 258-260).

    Assim, cadastre-se o procurador mencionado no sistema SAJ e republique-se o referido despacho (necessário republicar apenas em relação a parte autora).

    Nada sendo requerido em cinco dias, libere-se o MLE em favor do perito judicial.

    Esclareço que o procurador mencionado acima foi indicado para recebimento de publicações, razão pela qual se determinou, especificamente, o seu cadastro (fl. 08).

    Ademais, considerando que o advogado atuante no feito foi constituído pelo substabelecimento mencionado, determino a sua regularização, no prazo de quinze dias, sob pena de se considerar ineficazes os atos praticados, acarretando eventual extinção sem resolução de mérito.

    Alternativamente, algum advogado, desde que regularmente constituído, poderá ratificar os atos praticados.

    No entanto, evidentemente, o substabelecimento será necessário na hipótese de o patrono pretender continuar atuando no feito.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 10:50

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 23/08/2023 00:26

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/08/2023 13:42

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 12:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 09:35

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 31/07/2023 08:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 17:31

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 08:02

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 05:31

    Petição Juntada

  • 17/07/2023 18:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 05/07/2023 20:55

    Petição Juntada

  • 25/06/2023 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2023 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/06/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 05:54

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 14/06/2023 14:25

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 07/06/2023 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2023 12:17

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2023 12:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 15:12

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 04/05/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 00:23

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2023 14:37

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 02/05/2023 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 12:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/04/2023 07:31

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 07:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 04/04/2023 05:55

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2023 16:23

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 00:25

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2023 17:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/03/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 16:06

    Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado

  • 17/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:41

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 26/11/2022 01:45

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2022 06:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/10/2022 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2022 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 18:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:47

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 10:05

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 10:48

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/10/2022 14:27

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 04/10/2022 14:27

    Petição Juntada

  • 01/10/2022 06:51

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2022 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2022 11:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 19/09/2022 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 10:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 27/08/2022 06:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/08/2022 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2022 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 15/08/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 16:44

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 19:26

    Petição Juntada

  • 05/07/2022 06:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/06/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 13:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/06/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 16:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 20/06/2022 16:40

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 08:39

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 16:11

    Embargos de Declaração Juntados

  • 13/06/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 13/06/2022 15:47

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 05/06/2022 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/06/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 26/05/2022 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2022 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2022 00:27

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2022 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 17/05/2022 06:57

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2022 14:37

    Petição Juntada

  • 09/05/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2022 10:42

    Remetido ao DJE

  • 06/05/2022 09:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2022 09:55

    Ato ordinatório

  • 05/05/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 03/05/2022 12:55

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/05/2022 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/04/2022 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2022 00:28

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 17:15

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 13:09

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 14:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/04/2022 18:07

    Documento Juntado

  • 05/04/2022 07:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2022 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2022 14:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2022 14:15

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2022 00:25

    Remetido ao DJE

  • 24/03/2022 17:29

    Proferido Despacho

  • 24/03/2022 13:58

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 13:13

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 05:32

    Petição Juntada

  • 16/03/2022 09:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 04/03/2022 17:26

    Documento Juntado

  • 09/02/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2022 00:26

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2022 15:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/02/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2022 00:06

    Especificação de Provas Juntada

  • 14/12/2021 14:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/12/2021 17:25

    Especificação de Provas Juntada

  • 30/11/2021 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2021 00:28

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2021 14:34

    Proferido Despacho

  • 26/11/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 19:05

    Réplica Juntada

  • 19/11/2021 14:56

    Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

  • 16/11/2021 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/10/2021 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2021 00:23

    Remetido ao DJE

  • 27/10/2021 17:40

    Proferido Despacho

  • 27/10/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2021 11:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2021 18:25

    Petição Juntada

  • 20/10/2021 12:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2021 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 14:40

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2021 14:20

    Proferido Despacho

  • 04/10/2021 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2021 03:26

    Contestação com Reconvenção - Juntada

  • 29/08/2021 06:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/08/2021 17:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/08/2021 16:37

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/08/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2021 00:25

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 13:58

    Recebida a Petição Inicial

  • 06/08/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 14:45

    Petição Juntada

  • 04/08/2021 15:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:50

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2021 12:07

    Decisão

  • 30/07/2021 18:57

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 18:43

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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