TJSP - 0002569-13.2014.8.26.0283
1ª instância - 01 Cumulativa de Itirapina
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:43
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:42
Ato ordinatório
-
07/09/2025 07:12
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002569-13.2014.8.26.0283 (processo principal 3000217-65.2013.8.26.0283) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fernando Romero Olbrick - DISPOSITIVO: Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para reconhecer excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente/impugnado, e determinar: 1) a exclusão do valor denominado como multa por litigância de má-fé, ante a ausência de condenação judicial específica; 2) a exclusão dos honorários advocatícios no patamar de 10% do débito, retificando-se os cálculos para inclusão de honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme acórdão transitado em julgado; 3) O cálculo observe: Até 08/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E desde cada vencimento e juros de mora pelo índice da caderneta de poupança desde a citação; A partir de 09/12/2021: sobre o montante apurado até 08/12/2021 aplicar exclusivamente a taxa SELIC até a data do cálculo.
CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para que apresente novos cálculos observando rigorosamente os parâmetros acima fixados.
Após a apresentação dos cálculos pelo exequente, intime-se o executado para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os valores apurados.
Não há se falar em condenação em honorários advocatícios sucumbenciais deste incidente, considerando que ambas as partes apresentaram cálculos com equívocos, não caracterizando resistência injustificada de qualquer delas.
Int. - ADV: GELDES RONAN GONÇALVES (OAB 274622/SP) -
25/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 15:33
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
20/08/2025 19:53
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 11:09
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 20:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/05/2025 14:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 19:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 19:21
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 12:03
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 13:36
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2025 16:25
Conclusos para despacho
-
09/01/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/12/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 15:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/12/2024 11:52
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/12/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2024 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2024 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 14:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 13:53
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 13:46
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 13:28
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2024 20:40
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 09:53
Conclusos para despacho
-
25/11/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 16:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
27/04/2023 13:19
Autos no Prazo
-
27/04/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 14:41
Recebidos os autos do Advogado
-
17/11/2022 16:47
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
16/11/2022 14:25
Recebidos os autos do Advogado
-
09/11/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 14:22
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/11/2022 14:19
Recebidos os autos do Advogado
-
07/11/2022 14:17
Proferido Despacho
-
07/11/2022 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/10/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 12:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
06/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/12/2021 17:34
Autos no Prazo
-
24/11/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
24/11/2021 18:50
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 18:05
Recebidos os autos do Advogado
-
30/11/2020 16:44
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/11/2020 13:42
Autos no Prazo
-
09/11/2020 13:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2020 09:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2020 17:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/09/2020 17:54
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 17:53
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 17:45
Mudança de Classe Processual
-
04/06/2020 00:41
Suspensão do Prazo
-
08/05/2020 21:04
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 21:03
Suspensão do Prazo
-
24/03/2020 21:04
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 21:05
Suspensão do Prazo
-
06/11/2019 01:02
Suspensão do Prazo
-
03/10/2019 10:28
Autos no Prazo
-
26/03/2019 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2019 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2019 16:18
Expedição de Certidão.
-
07/03/2019 16:16
Mudança de Classe Processual
-
07/03/2019 16:15
Proferido Despacho
-
26/02/2019 11:27
Mudança de Classe Processual
-
26/02/2019 11:26
Expedição de Certidão.
-
23/05/2016 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2016 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2016 16:30
Decisão
-
06/05/2016 11:59
Conclusos para despacho
-
06/05/2016 11:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2015 14:12
Juntada de Mandado
-
09/11/2015 14:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/09/2015 10:51
Expedição de Certidão.
-
24/08/2015 15:33
Expedição de Mandado.
-
24/08/2015 15:24
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2015 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2015 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2015 15:20
Ato ordinatório
-
15/06/2015 17:41
Autos no Prazo
-
15/06/2015 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2015 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2015 10:39
Ato ordinatório
-
11/06/2015 10:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2015 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2015 10:33
Decisão
-
22/05/2015 09:06
Conclusos para despacho
-
21/05/2015 16:36
Juntada de Decisão
-
21/05/2015 16:34
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/02/2015 15:00
Trânsito em Julgado às partes
-
30/07/2014 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
30/07/2014 09:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2014 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2014 10:51
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
23/07/2014 11:28
Conclusos para despacho
-
23/07/2014 11:27
Expedição de Certidão.
-
18/07/2014 16:01
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/06/2014 16:20
Autos no Prazo
-
30/06/2014 16:11
Recebidos os autos do Advogado
-
26/06/2014 18:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/06/2014 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2014 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2014 16:53
Decisão
-
21/05/2014 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2014 08:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2014 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2014 18:38
Decisão
-
15/05/2014 14:14
Conclusos para despacho
-
15/05/2014 14:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/05/2014 08:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2014 10:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2014 10:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2014 17:46
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Completa
-
22/04/2014 15:39
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2013
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Cumprimento de Sentença (Digitalizado) • Arquivo
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Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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