TJSP - 1002980-21.2025.8.26.0132
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Catanduva
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002980-21.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Silvio Cesar Leandro - Bruno Henrique Ferracini - Homologo o acordo apresentado pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos e julgo extinto o processo, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.
Considerando que a multa prevista no acordo tem natureza jurídica de cláusula penal (REsp nº 1.999.836) e o montante fixado em 30 % sobre eventual remanescente revela-se manifestamente excessivo, reduzo, de ofício, o valor para 10%, nos termos do art. 413, do Código Civil.
Observo que em caso de descumprimento do acordo, o credor poderá executar esta sentença nos termos do art. 523, do CPC.
PIC, arquivando-se. - ADV: POLLYANA FERNANDES AMOROSO (OAB 454417/SP), EDUARDA DESTRE PEZOLITO (OAB 454009/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP) -
02/09/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:07
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
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01/09/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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29/08/2025 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002980-21.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Silvio Cesar Leandro - Bruno Henrique Ferracini - Ciência ao autor sobre o trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos.
O cumprimento da sentença deverá ser distribuído como dependente-petições diversas deste processo - petição de Cumprimento de Sentença: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Públicaa.
Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento. - ADV: ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP), GUSTAVO FERNANDES (OAB 440078/SP), EDUARDA DESTRE PEZOLITO (OAB 454009/SP), POLLYANA FERNANDES AMOROSO (OAB 454417/SP) -
27/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 10:59
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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08/08/2025 03:22
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2025 14:38
Julgada Procedente em Parte a Ação
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29/07/2025 10:14
Conclusos para julgamento
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21/07/2025 19:00
Juntada de Petição de Réplica
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21/07/2025 05:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/07/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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17/07/2025 14:30
Juntada de Petição de contestação
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15/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2025 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2025 11:08
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2025 11:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/05/2025 14:20
Juntada de Outros documentos
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11/05/2025 14:48
Suspensão do Prazo
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06/05/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
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06/05/2025 13:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/05/2025 13:43
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 13:42
Recebida a Petição Inicial
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06/05/2025 11:53
Conclusos para decisão
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06/05/2025 11:43
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
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25/04/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/04/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
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23/04/2025 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/04/2025 16:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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16/04/2025 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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