TJSP - 0003006-38.2025.8.26.0099
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003006-38.2025.8.26.0099 (processo principal 1011466-31.2024.8.26.0099) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Maria Aparecida de Carvalho Lima - Medalhão Persa Comércio de Joias e Tapetes Eireli - Diante da manifestação retro, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente ação que MARIA APARECIDA DE CARVALHO LIMA ajuizou em face de MEDALHÃO PERSA COMÉRCIO DE JOIAS E TAPETES EIRELI, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Expeça-se Mandado de Levantamento do valor depositado nos presentes autos (fls. 12/13), em favor da parte exequente, conforme dados bancários informados às fls. 17.
Caso a obrigação tenha sido inserida nos cadastros restritivos por decisão deste Juízo, expeça-se o necessário para a devida baixa.
Se porventura existirem bens/valores bloqueados nos autos, providencie a Serventia o necessário para sua liberação.
Anoto que, diante da falta de interesse recursal, ante a concordância da parte com o valor depositado, o trânsito em julgado da presente decisão opera-se nesta data.
Certifique-se e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe.
P.I.C.. - ADV: VAGNER SOARES DA SILVA (OAB 52853/CE), LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES (OAB 40919/PR) -
29/08/2025 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 13:28
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
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29/08/2025 13:04
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 06:43
Certidão de Publicação Expedida
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18/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/08/2025 10:40
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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18/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
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14/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 13:52
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/07/2025 14:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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18/07/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
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17/07/2025 18:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/07/2025 17:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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17/07/2025 14:33
Conclusos para decisão
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17/07/2025 09:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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