04/09/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006289-83.2025.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Elisabete da Silva Goes - Itaú Unibanco S/A. -

Vistos.

Os autores não promoveram o preparo do feito, deixando de recolher as custas iniciais devidas ao Estado, embora devidamente intimados a fazê-lo, sob pena de cancelamento da distribuição.

As custas são indispensáveis, e é dever do Juízo exigi-las.

Ante o exposto, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora, inicialmente pelo DJE, para recolher as custas referentes ao cancelamento da distribuição, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, no valor de 5 UFESP"s (provimento CSM nº 2.739/2024).

Em caso de inércia, nos termos do artigo 1098, parágrafo 1º, das NSCGJ, providencie a serventia a intimação da parte autora, por via postal, para que recolha a referida custa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extração de certidão para Procuradoria Fiscal para fins de inscrição em dívida ativa, considerando válida a intimação no último endereço fornecido nos autos, em consonância com o artigo 274, parágrafo único, do CPC.

Não recolhida as custas, após o último prazo, expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa, independente de novo despacho.

Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas ou certificado a inscrição na dívida ativa, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para o correspondente cancelamento da distribuição do processo.

Int. e arquivem-se os autos. - ADV: LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA (OAB 375389/SP)
03/09/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 09:56

Determinado o cancelamento da distribuição
02/09/2025 17:04

Conclusos para despacho
02/09/2025 17:00

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
21/07/2025 10:33

Conclusos para despacho
18/07/2025 16:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/07/2025 05:40

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:59

Determinação de Redistribuição por Prevenção
02/07/2025 10:54

Conclusos para despacho
01/07/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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