21/08/2025 07:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002874-91.2021.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Keila Silva dos Santos - Pagsmile Intermediação e Agenciamento de Negócios Ltda. e outros - Revogo a decisão de fls.481 porque decorrente de evidente equívoco.

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e analisando as razões, verifico que de fato houve um erro material na parte dispositiva da sentença, razão pela qual acolho os presentes embargos para complementá-la como se segue: "Em razão da improcedência, quanto às rés PAGSMILE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA e TRANSFERSMILE LTDA, condeno a autora no pagamento das custas e despesas processuais, e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor atualizado da causa, com juros de mora a partir do trânsito em julgado.

Suspendo a condenação de sucumbência em razão da gratuidade processual" No mais, ficam mantidos os demais termos. - ADV: MELISSA HALASZ VARELLA (OAB 235071/SP), MELISSA HALASZ VARELLA (OAB 235071/SP), MELISSA HALASZ VARELLA (OAB 235071/SP), MELISSA HALASZ VARELLA (OAB 235071/SP), MELISSA HALASZ VARELLA (OAB 235071/SP), PAULO HENRIQUE GONCALVES (OAB 158812/MG)
20/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 12:36

Embargos de Declaração Acolhidos
01/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 12:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/05/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:38

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 12:39

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 11:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
25/03/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 23:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 08:58

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:47

Conclusos para despacho
11/02/2025 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/02/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 08:06

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:00

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 07:41

Conclusos para julgamento
09/01/2025 13:50

Conclusos para decisão
15/10/2024 13:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 15:54

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 16:22

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 16:33

Juntada de Petição de Alegações finais
18/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:23

Concessão
29/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
04/07/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:24

Conclusos para despacho
06/06/2024 05:20

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:21

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 09:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2024 11:48

Conclusos para despacho
24/04/2024 10:44

Conclusos para despacho
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/04/2024 14:27

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:29

Conclusos para despacho
20/03/2024 21:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 00:45

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:54

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
12/03/2024 17:55

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/02/2024 16:13

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:31

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 14:32

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 14:28

Expedição de Certidão.
08/12/2023 23:26

Suspensão do Prazo
13/11/2023 10:26

Publicação de Edital Juntada
09/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:03

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
09/08/2023 22:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 15:29

Conclusos para despacho
28/07/2023 05:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 23:30

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:02

Conclusos para despacho
16/06/2023 18:13

Conclusos para despacho
26/04/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 21:18

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2023 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/04/2023 16:54

Juntada de Carta precatória
25/02/2023 22:12

Suspensão do Prazo
30/01/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2023 15:46

Expedição de Ofício.
26/01/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2022 21:25

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 22:12

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2022 19:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
15/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:51

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 13:43

Expedição de Carta precatória.
11/07/2022 10:50

Conclusos para despacho
08/07/2022 11:11

Expedição de Certidão.
05/07/2022 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 11:24

Conclusos para despacho
27/06/2022 21:32

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 16:39

Conclusos para despacho
23/06/2022 05:39

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2022 09:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2022 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2022 23:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2022 20:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2022 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 08:38

Expedição de Carta.
24/05/2022 08:37

Expedição de Carta.
24/05/2022 08:37

Expedição de Carta.
24/05/2022 08:37

Expedição de Carta.
24/05/2022 08:36

Expedição de Carta.
24/05/2022 08:35

Expedição de Carta.
24/05/2022 08:35

Expedição de Carta.
23/05/2022 22:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 06:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2022 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 13:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2022 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
10/05/2022 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 22:22

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 10:44

Expedição de Certidão.
19/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 17:54

Decisão
13/04/2022 17:20

Conclusos para despacho
06/04/2022 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 21:28

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2022 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 14:42

Expedição de Certidão.
23/03/2022 21:38

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 11:42

Concedida a Medida Liminar
23/03/2022 11:13

Conclusos para decisão
21/03/2022 09:06

Conclusos para decisão
14/03/2022 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2021 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2021 09:58

Juntada de Outros documentos
18/10/2021 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 19:15

Decisão
13/10/2021 16:36

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:48

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2021 00:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 10:29

Decisão
24/09/2021 09:40

Conclusos para decisão
23/09/2021 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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