05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1025953-17.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1010779-65.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Gabriela de Cassia de Souza Someralde - Jonatas Samuel da Silva - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: JOSE SERGIO DE OLIVEIRA LENITTA (OAB 228098/SP), ERICO LUIZ BARBOSA CAMPOS (OAB 215005/SP), MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
04/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 11:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 02:18

Suspensão do Prazo
02/07/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 13:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/06/2025 15:56

Mudança de Magistrado
30/06/2025 15:31

Conclusos para julgamento
19/05/2025 22:27

Suspensão do Prazo
21/03/2025 13:59

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:05

Conclusos para despacho
19/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 08:32

Conclusos para despacho
14/05/2024 08:30

Mudança de Magistrado
10/04/2024 02:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2024 05:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2024 15:17

Mudança de Magistrado
07/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
17/08/2023 06:25

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2023 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2023 09:37

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 16:19

Concedida a Dilação de Prazo
30/05/2023 16:25

Conclusos para despacho
30/05/2023 16:16

Apensado ao processo
14/02/2023 03:09

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 15:24

Conclusos para despacho
08/02/2023 14:57

Mudança de Magistrado
25/01/2023 13:44

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/01/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/01/2023 02:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 17:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/11/2022 16:55

Conclusos para despacho
04/10/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 15:47

Conclusos para despacho
02/08/2022 23:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 17:53

Expedição de Carta.
12/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:54

Recebida a Petição Inicial
11/07/2022 16:17

Conclusos para decisão
20/06/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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