01/09/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4010416-79.2025.8.26.0002/SP AUTOR: MICHEL NOVAIS BRANDAOADVOGADO(A): RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB SP417008)AUTOR: MICHAEL LOPES PEREIRAADVOGADO(A): RICARDO SILVA DE CARVALHO (OAB SP417008) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

No prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE a parte autora a petição inicial para quantificar o valor da indenização por danos morais e danos estéticos, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de indeferimento (artigo 321 do Código de Processo Civil). 2.

Para análise do pedido de Justiça gratuita, APRESENTE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia das três últimas declarações de seu imposto de renda ou o resultado de pesquisa extraída do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal, do Extrato de Processamento de DIRPF, que indique a eventual ausência de cadastro de declaração dos últimos exercícios, bem como cópia dos três últimos comprovantes de recebimento de salários ou vencimentos, ou, em caso de inexistência dos documentos, de cópias dos extratos bancários de todas as suas contas, relativos aos últimos três meses, visto que foram apresentados extratos somente do coautor Michel, datados até fevereiro de 2025.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Poderá a parte autora optar, desde logo, pelo recolhimento da taxa judiciária e das despesas de citação, comprovando, no mesmo prazo, a quitação das guias respectivas, vinculando-as a este processo.

Int.
28/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 14:45

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 10:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL LOPES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHEL NOVAIS BRANDAO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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