02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005534-82.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Elisângela Aparecida Borscheit da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Farina Comércio de Veículos Ltda - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Arantes Theodoro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO CUMULADO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR.

ALEGAÇÃO DE QUE O BEM APRESENTAVA VÍCIO OCULTO.

VEÍCULO COM CERCA DE 16 ANOS DE USO E MAIS DE 125.000 KM RODADOS.

QUADRO QUE DESAUTORIZAVA ESPERAR ESTAR O BEM COMO SE NOVO FOSSE.

DESGASTE NATURAL CONSEQUENTE AO USO E ESGOTAMENTO DA VIDA ÚTIL DE COMPONENTES.

QUADRO QUE NÃO PODIA SER CLASSIFICADO COMO VÍCIO OCULTO.

AÇÃO IMPROCEDENTE.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matteo Basso Filho (OAB: 38321/CE) - Anne Gabrielle Silva de Jesus (OAB: 45854/CE) - Jader Aparecido Pereira Ferreira (OAB: 322436/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 5º andar
01/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
15/05/2025 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 13:25

Juntada de Petição de Contra-razões
11/05/2025 11:57

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 14:14

Decisão Interlocutória de Mérito
13/04/2025 17:54

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:00

Julgada improcedente a ação
25/11/2024 11:51

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
10/09/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 16:57

Conclusos para decisão
05/09/2024 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2024.
23/08/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 00:26

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 11:29

Conclusos para despacho
25/06/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 14:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/05/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:01

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 16:48

Ato ordinatório
18/03/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 15:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/02/2024 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 19:54

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:34

Conclusos para despacho
26/01/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 06:23

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 12:34

Ato ordinatório
19/01/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 02:57

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 09:43

Conclusos para despacho
15/12/2023 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.
22/11/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 05:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:44

Ato ordinatório
08/11/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:20

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2023 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 11:08

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 06:20

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2023 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 14:01

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2022 12:45

Conclusos para decisão
23/08/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 19:15

Juntada de Petição de contestação
02/08/2022 13:06

Juntada de Petição de contestação
19/07/2022 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2022 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2022 09:09

Expedição de Carta.
04/07/2022 09:08

Expedição de Carta.
14/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 17:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/06/2022 16:08

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2022 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 09:11

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 19:16

Determinada a Emenda à Petição Inicial
16/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
16/05/2022 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2022 11:55

Concedida a Medida Liminar
27/04/2022 17:59

Conclusos para decisão
25/04/2022 10:10

Conclusos para despacho
21/04/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2022 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2022 18:20

Decisão
18/04/2022 16:56

Conclusos para decisão
18/04/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 14:56

Conclusos para despacho
13/04/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2022 17:17

Determinada a Emenda à Petição Inicial
05/04/2022 11:01

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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