26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002791-15.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Evangelina Machado Gabriel - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A (banrisul) -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: CLÁUDIO MAIA COSTA FERREIRA (OAB 25841/BA), NILSON REIS DA SILVA (OAB 20030/GO), ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB 15662/BA)
25/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 16:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/08/2025 16:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/03/2025 14:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 05:42

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 23:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:49

Julgada improcedente a ação
17/12/2024 15:57

Expedição de Mandado.
17/12/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 16:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/12/2024 16:21

Conclusos para julgamento
10/12/2024 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 11:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 11:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/06/2024 09:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 08:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2024 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 14:11

Expedição de Certidão.
16/04/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 15:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/04/2024 16:29

Conclusos para decisão
11/04/2024 02:51

Suspensão do Prazo
05/04/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/02/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
09/10/2023 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/10/2023 10:01

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:00

Expedição de Certidão.
06/10/2023 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2023 06:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 15:33

Expedição de Carta.
21/08/2023 15:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2023 10:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 19:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/08/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 16:36

Expedição de Ofício.
01/08/2023 16:36

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 16:58

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/07/2023 15:42

Conclusos para despacho
25/07/2023 15:36

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2023 09:37

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:17

Conclusos para despacho
21/07/2023 11:13

Juntada de Decisão
28/06/2023 16:04

Expedição de Mandado.
27/06/2023 15:36

DEPRE - Decisão Proferida
27/06/2023 11:03

Conclusos para despacho
20/06/2023 01:50

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:58

Conclusos para decisão
12/06/2023 13:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
12/06/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 12:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2023 12:09

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2023 10:13

Conclusos para decisão
04/06/2023 23:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4007126-53.2025.8.26.0100

Fundacao Educativa e Cultural Planalto D...

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Pedro Rodolpho Goncalves Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1060663-29.2023.8.26.0506

Vera Lucia Antunes Alves

Associacao de Beneficios e Previdencia -...

Advogado: George Willians Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1018666-17.2023.8.26.0005

Magno Alves Justino

Nova Lider Games Informatica LTDA

Advogado: Reu Revel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/08/2023 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1002791-15.2023.8.26.0358

Evangelina Machado Gabriel

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Roberta Oliveira Pedrosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0003224-98.2025.8.26.0541

Heitor Zonta Junior

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Vanessa Luchetti Torres Sobreiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2025 17:20

Exibir Processo