02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007708-44.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ivan Jose de Souza Joaquim - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Pedro Baccarat - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS.

ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.

ART. 2º “CAPUT” DO DECRETO-LEI 911/69 QUE PREVÊ EXPRESSAMENTE A OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE PRESTAR CONTAS APÓS A ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO DADO EM GARANTIA.

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.

NECESSIDADE AFASTADA.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 5º andar
08/07/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 10:47

Expedição de Certidão.
06/06/2025 13:53

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 21:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:08

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:24

Concedido efeito suspensivo a Recurso
27/05/2025 10:08

Conclusos para decisão
16/05/2025 16:24

Conclusos para despacho
04/05/2025 09:56

Suspensão do Prazo
15/04/2025 12:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/01/2025 17:30

Conclusos para decisão
23/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 18:20

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
02/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 09:46

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:01

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:14

Determinada a emenda à inicial
10/06/2024 11:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 19:13

Determinada a emenda à inicial
07/02/2024 19:05

Conclusos para decisão
05/02/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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