03/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002576-51.2023.8.26.0101 (processo principal 1004933-21.2022.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Empório Bella Amália Ltda -

Vistos.

HOMOLOGO o acordo entre as partes de fls. 76/78, limitado ao contrato descrito na exordial, objeto desta lide.

No mais, tendo em vista a quitação integral do débito pendente pela executada e comunicado da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Na forma do Comunicado Conjunto nº 862/2023, CONDENO a parte executada a pagar as custas e despesas processuais pendentes de recolhimento, bem como deverá a z.

Serventia VERIFICAR e CERTIFICAR se houve o recolhimento das custas e despesas processuais junto ao processo de conhecimento pela parte vencida, ressalvados os benefícios da justiça gratuita, se o caso, INTIMANDO-SE a parte para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa.

Não há que se falar em ausência de custas finais, considerando a sentença já prolatada no feito principal.

Sem condenação da executada para promover o recolhimento das custas referente à satisfação da execução, nos termos do artigo 4º, IV, da Lei 11.608/2003, em razão da ausência de atos expropriatórios efetivados.

Neste sentido tem-se: Execução.

Acordo.

Homologação.

Cumprimento.

Extinção do processo.

Pretensão à isenção das custas finais.

Indeferimento.

Agravo de instrumento.Atos executórios não praticados.Acordo celebrado entre as partes.

Cumprimento espontâneo.

Taxa judiciária.

Artigo 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03.

Hipótese de incidência não verificada.

Inexigibilidade.

Custas finais afastadas.Decisão reformada.

Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2084806-70.2019.8.26.0000; Relator (a):Virgilio de Oliveira Junior; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019; Data de Registro: 19/06/2019).

Desde já, DETERMINO o levantamento de eventuais restrições/bloqueios, devendo a z.Serventia CERTIFICAR a existência/inexistência de atos constritivos e eventuais depósitos remanescentes, ficando vedado seu arquivamento em caso de pendências.

HOMOLOGO a renúncia do prazo recursal, de modo que a sentença transitará em julgado a partir de sua publicação.

PROCEDA-SE a z.Serventia a baixa definitiva deste incidente e dos autos principais e/ou apensos, na forma das NSCGJ.

P.I.C. - ADV: SIMONIDE LEMES DOS SANTOS (OAB 94779/SP), VERA MARINA NEVES DE FARIA VASCONCELOS (OAB 173936/SP)
02/09/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 14:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
11/08/2025 15:20

Conclusos para julgamento
09/08/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 13:54

Conclusos para decisão
04/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2025 07:48

Suspensão do Prazo
03/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
14/04/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/03/2025 20:41

Conclusos para decisão
28/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:39

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 09:15

Incidente Processual Instaurado
10/07/2024 10:32

Conclusos para decisão
08/07/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 14:34

Expedição de Certidão.
24/04/2024 16:36

Bloqueio/penhora on line
08/03/2024 14:28

Conclusos para decisão
07/03/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 12:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2024.
29/02/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 21:02

Conclusos para decisão
15/01/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/01/2024 20:29

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2022

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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